Execução Fiscal 0012403-74.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.202,72
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (70)
Partes do Processo
(70)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:57
Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 17:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARIA IVONNE CARRARO DE MENDONCA
CPF
010.***.***-00
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Reu
MARIA TERESA DRUMMOND MALVAR
CPF
265.***.***-34
Mostrar
Reu
ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA
CPF
746.***.***-72
Mostrar
Reu
MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-07
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Reu
MARCOS VIEIRA MALVAR
CPF
301.***.***-34
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
27/01/2025, 16:49
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024, 16:30
Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024, 16:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024, 16:30
Juntada de pedido de extinção do processo
10/01/2024, 13:53
Conclusos para julgamento
10/01/2024, 13:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:49
Decorrido prazo de MARIA IVONNE CARRARO DE MENDONCA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:37
Decorrido prazo de ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:35
Decorrido prazo de MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:35
Decorrido prazo de MARIA TERESA DRUMMOND MALVAR em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:34
Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:41
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:57
Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 17:25
Juntada de Certidão
27/01/2025, 16:49
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024, 16:30
Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024, 16:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024, 16:30
Juntada de pedido de extinção do processo
10/01/2024, 13:53
Conclusos para julgamento
10/01/2024, 13:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:49
Decorrido prazo de MARIA IVONNE CARRARO DE MENDONCA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:37
Decorrido prazo de ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:35
Decorrido prazo de MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:35
Decorrido prazo de MARIA TERESA DRUMMOND MALVAR em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:34
Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 03:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012403-74.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA IVONNE CARRARO DE MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IVONNE CARRARO DE MENDONCA ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA MARIA TERESA DRUMMOND MALVAR MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA MARCOS VIEIRA MALVAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012403-74.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA IVONNE CARRARO DE MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IVONNE CARRARO DE MENDONCA ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA MARIA TERESA DRUMMOND MALVAR MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA MARCOS VIEIRA MALVAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012403-74.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA IVONNE CARRARO DE MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IVONNE CARRARO DE MENDONCA ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA MARIA TERESA DRUMMOND MALVAR MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA MARCOS VIEIRA MALVAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012403-74.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA IVONNE CARRARO DE MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IVONNE CARRARO DE MENDONCA ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA MARIA TERESA DRUMMOND MALVAR MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA MARCOS VIEIRA MALVAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012403-74.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA IVONNE CARRARO DE MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IVONNE CARRARO DE MENDONCA ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA MARIA TERESA DRUMMOND MALVAR MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA MARCOS VIEIRA MALVAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 12:18
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 12:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/08/2021, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
26/01/2021, 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
26/01/2021, 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2021, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2021, 15:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2021, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2021, 13:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2021, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO SECRETARIA JUIZO
23/11/2018, 13:44
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/07/2017, 14:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/04/2017, 12:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/03/2017, 16:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/01/2016, 16:34
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/01/2016, 17:44
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
01/06/2015, 16:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2015, 16:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/05/2015, 19:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/02/2015, 08:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
04/02/2015, 08:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2015, 08:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2015, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2015, 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2015, 18:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/11/2014, 08:39
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/08/2014, 11:18
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/07/2014, 13:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/07/2014, 15:49
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/01/2014, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2013, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2013, 14:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2013, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2013, 10:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2013, 14:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/07/2013, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2012, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2012, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2012, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2011, 08:53
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/06/2011, 12:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
09/06/2011, 12:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/06/2011, 17:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/05/2011, 10:31
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/11/2010, 11:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/11/2010, 11:14
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/07/2010, 12:28
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
02/07/2010, 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2010, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2010, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 19:14
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 19:13
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C7
10/10/2008, 15:06
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/10/2008, 15:06
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/10/2008, 15:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 42
09/09/2008, 10:21
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/09/2008, 10:21
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/06/2008, 15:51
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
09/04/2008, 16:09
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/04/2008, 16:07
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS
31/03/2008, 15:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
27/02/2008, 17:32
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
27/02/2008, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2007, 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
11/10/2007, 12:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2007, 11:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
14/09/2007, 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2007, 15:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/09/2007, 15:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/07/2007, 15:13
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO
02/07/2007, 10:56
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2007, 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2007, 15:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2007, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2007, 17:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/05/2007, 15:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/04/2007, 17:12
Documentos
Sentença Tipo B
•
31/01/2024, 16:30
Ato ordinatório
•
15/01/2021, 13:36
Certidão
•
01/06/2015, 16:22
Decisão
•
01/06/2015, 16:19
Certidão
•
25/05/2015, 19:03
Ato ordinatório
•
09/01/2015, 18:35
Certidão
•
30/08/2013, 14:37
Decisão
•
30/08/2013, 14:34
Certidão
•
08/07/2013, 14:09
Decisão
•
09/06/2011, 11:59
Certidão
•
09/06/2011, 00:30
Certidão
•
09/06/2011, 00:02
Certidão
•
07/06/2011, 17:11
Despacho
•
02/07/2010, 16:08
Despacho
•
27/01/2009, 19:13