Execução Fiscal 0007905-81.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 300.250,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

APARECIDO VIEIRA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 10:33

Juntada de certidão

20/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de APARECIDO VIEIRA LOPES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007905-81.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: APARECIDO VIEIRA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO VIEIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 12:22

Juntada de volume

27/08/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 11:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 13:09

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 10:33

Juntada de certidão

20/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de APARECIDO VIEIRA LOPES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2024, 15:47

Ato ordinatório

•25/07/2024, 12:55

31/08/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007905-81.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: APARECIDO VIEIRA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO VIEIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 12:22

Juntada de volume

27/08/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 11:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2019, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/08/2017, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

08/07/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 6894

28/04/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

22/04/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/04/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 194

14/01/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO AGU Nº 201514384

23/09/2015, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N. 13114

31/08/2015, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N.12750

27/08/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 11699

07/08/2015, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2015, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL - FUNASA

28/07/2015, 16:36

PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO

28/07/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3048

06/03/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22765

16/12/2014, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2014, 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

03/12/2014, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº156 EM 15/8/2014

03/12/2014, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/09/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/09/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENDER POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

17/09/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/08/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

12/08/2014, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

07/07/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2014, 10:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/05/2014, 18:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/04/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ...

27/03/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 1093/14

07/02/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC FEDERAL

10/01/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 20308/13

12/12/2013, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 16:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/12/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/11/2013, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Como o(s) executado(s) foram citados através de edital, nomeio curadora a lide a DPU...

18/11/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

18/11/2013, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº181 EM 18/9/2013

21/10/2013, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/09/2013, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/09/2013, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se o edital de citação...

09/09/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PF FUNASA

11/07/2013, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2013, 14:16

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 216/201

13/05/2013, 09:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/04/2013, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2013, 17:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 17:04

Ato ordinatório

•25/07/2024, 12:55