Execução Fiscal 0030699-45.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.828,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS DIDATICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SOARES ANTONACCI

CPF·Representa: Autor

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:12

Transitado em Julgado

31/03/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

11/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/02/2026, 01:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128 - Ciência Tácita

23/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 00:51

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 110 e 112

07/11/2024, 01:04

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:12

Transitado em Julgado

31/03/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

11/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/02/2026, 01:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2025, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128 - Ciência Tácita

23/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 00:51

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 110 e 112

07/11/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/10/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/10/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 10:45

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p023294 - PATRICIA SOARES ANTONACCI)

30/07/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 11:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2022, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DIDATICOS EDUCACIONAIS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030699-45.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS DIDATICOS EDUCACIONAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREENDIMENTOS DIDATICOS EDUCACIONAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 12:30

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 13:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE NA 24ª VARA

05/04/2010, 18:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/03/2010, 17:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2010, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/06/2009, 17:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2009, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/05/2009, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2009, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2009, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2009, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2009, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET CEF - P/ ANTONIO AURELIO DE SOUZA VIANA - OAB/MG 19970-E

06/10/2008, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/10/2008, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/10/2008, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2008, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2008, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

30/09/2008, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2008, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2008, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2008, 14:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2008, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 17:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2008, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 19:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET CEF - P/ ALEXANDRE BILUCA

19/06/2008, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/06/2008, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2008, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2008, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2008, 15:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2008, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 18:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2008, 08:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 16:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/01/2008, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2007, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/DIEGO GOMEZ LOURENÇO-15022E

03/10/2007, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2007, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2007, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2007, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2007, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2007, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/06/2007, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2007, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2007, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET CEF - P/ CARLOS LEANDRO ABREU DE CARVALHO - 14.118-E

27/04/2007, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/04/2007, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 16:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2007, 16:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/03/2007, 17:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/03/2007, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/02/2007, 16:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2007, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2007, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS P/ MARCO ANTONIO MORI JUNIOR OAB 11320E

28/11/2006, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/11/2006, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2006, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2006, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2006, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2006, 15:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2006, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2006, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2006, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2006, 17:44

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

24/10/2006, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2006, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 18:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2006, 12:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/10/2006, 12:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2006, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:51

OUTROS

•11/03/2024, 11:10