Execução Fiscal 0005430-26.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.249,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

E SILVA DIAS

CNPJ

Reu

ELTON DA SILVA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2023, 11:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:31

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:31

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:21

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 10:40

Juntada de certidão

20/04/2022, 10:38

Decorrido prazo de ELTON DA SILVA DIAS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Todas as movimentações(171)

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2023, 11:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•25/04/2023, 15:31

25/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:31

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:31

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:21

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 10:40

Juntada de certidão

20/04/2022, 10:38

Decorrido prazo de ELTON DA SILVA DIAS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de E SILVA DIAS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005430-26.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: E SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELTON DA SILVA DIAS E SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005430-26.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: E SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELTON DA SILVA DIAS E SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 12:31

Juntada de volume

27/08/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 11:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/08/2017, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

21/07/2016, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8893

27/05/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A AGU

20/05/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 VOLUME SEM ANEXO

12/02/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

11/02/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (..) CONHEÇO, MAS NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. CUMPRA-SE.

11/02/2016, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2016, 15:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO N. 16725

29/10/2015, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A PGF

16/10/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - SUFRAMA

13/10/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2015, 12:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/04/2015, 16:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/03/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO AGU Nº 22/14

22/01/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO AGU Nº 21/15

22/01/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO CAIXA Nº 497/15

22/01/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 22227/14

05/12/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 20688

17/11/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2014, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 13:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 08:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 79/2014

27/08/2014, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 7761/14

20/05/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO Nº 174/2013 E. SILVA DIAS-ME

23/04/2014, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Nº 174/2013

23/04/2014, 10:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

28/03/2014, 18:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

28/02/2014, 12:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

27/01/2014, 12:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 174

28/10/2013, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 13308/13

26/08/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

16/08/2013, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

15/08/2013, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO NOS ENDEREÇOS DO EXECUTADO (FL. 71). PROCEDA-SE AINDA PENHORA ON LINE DE VALORES (BACENJUD) E DE VEÍCULOS (RENAJUD) EM NOME DOS EXECUTADOS, EXCETO QUANTO AOS IMPENHORÁVEIS POR............................

20/06/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 5498/2013

26/04/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PROCURADORIA

12/04/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2123/2013

20/02/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2013, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2013, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/01/2013, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/01/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A EXEQUENTE PROMOVA O CURSO DA EXECUÇÃO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

21/01/2013, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2013, 15:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO AGU Nº 36676/2012

17/12/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

03/12/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 201233116

10/10/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU

28/09/2012, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU N] 201232285

25/09/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/09/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/09/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 17:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2012, 10:01

OFICIO EXPEDIDO - Nº124/2012

03/08/2012, 08:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A OAB/RR SOLICITA LISTA DE ADV

31/07/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO AUTOR

22/05/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 201224039

09/05/2012, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 19:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/04/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC. FED./SUFRAMA

16/04/2012, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL 30 DIAS

16/04/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº32 DE 14/02/2012

16/04/2012, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/02/2012, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2012, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.11955

17/08/2011, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.11955

17/08/2011, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIAS FEDERAIS

22/07/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

20/07/2011, 09:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NAO CUMP MANDADO Nº203/2011DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2011, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 209/11

13/05/2011, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 3676

03/03/2011, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2011, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2011, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MADADO Nº 398/2010

04/02/2011, 14:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

01/02/2011, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2010, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE Nº 398/2010.

23/11/2010, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 15:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/09/2010, 15:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2010, 17:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2010, 11:05