Execução Fiscal 0004779-81.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 12:01

Juntada de manifestação

06/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:19

Juntada de manifestação

13/03/2024, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 19:11

Juntada de Certidão

11/03/2024, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:35

Conclusos para decisão

07/02/2024, 21:44

Juntada de manifestação

19/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:45

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 12:01

Juntada de manifestação

06/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 15:55

Documentos

Ato ordinatório

•21/04/2024, 15:55

Decisão

•11/03/2024, 19:11

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:19

Juntada de manifestação

13/03/2024, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 19:11

Juntada de Certidão

11/03/2024, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:35

Conclusos para decisão

07/02/2024, 21:44

Juntada de manifestação

19/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:45

Juntada de Certidão

17/01/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004779-81.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 12:43

Juntada de volume

27/08/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 10:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/11/2018, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201711658

24/07/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/07/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

06/07/2017, 17:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

12/06/2017, 12:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/04/2017, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2017, 15:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2017, 16:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2016, 10:37

Ato ordinatório

•17/01/2024, 21:45

Ato ordinatório

•17/01/2024, 21:45