Execução Fiscal 0015937-02.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.157.523,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO BOLAO LTDA

Terceiro

ALBERTO FALCONI

Terceiro

CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO BOLAO LTDA

Reu

ALBERTO FALCONI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:54

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 13:20

Processo Desarquivado

14/10/2023, 13:20

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO BOLAO LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:42

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:54

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 15:15

Despacho

•03/03/2022, 16:24

27/10/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 13:20

Processo Desarquivado

14/10/2023, 13:20

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO BOLAO LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015937-02.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO BOLAO LTDA CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015937-02.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO BOLAO LTDA CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 07:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/08/2016, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/03/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2013, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/03/2012, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 18:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2011, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2009, 14:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/08/2009, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2009, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 11:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 11:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2008, 15:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 07:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/10/2007, 10:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2007, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2007, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

27/07/2007, 09:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2007, 12:02

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/05/2007, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 14:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA - (2ª)

28/05/2007, 13:19

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/05/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

08/03/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/03/2007, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/02/2007, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA

15/01/2007, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2006, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

26/07/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/07/2006, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À FAZENDA NACIONAL

10/07/2006, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2006, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2006, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2005, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/09/2005, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2005, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2005, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

13/01/2005, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2004, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

05/07/2004, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2004, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2004, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2004, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/06/2004, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/06/2004, 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2004, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2004, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2004, 17:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2004, 14:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/03/2004, 12:24

REMETIDOS CONTADORIA

25/02/2004, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2004, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/12/2003, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2003, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2003, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2003, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

20/01/2003, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/12/2002, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2002, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/11/2002, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2002, 14:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/11/2002, 11:28

REMETIDOS CONTADORIA

05/11/2002, 15:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/11/2002, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

31/10/2002, 17:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2002, 16:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2002, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 17:16

INICIAL AUTUADA

19/08/2002, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2002, 17:05

Despacho

•03/10/2016, 17:06

Despacho

•04/08/2016, 13:36

Ato ordinatório

•29/10/2015, 00:01

Decisão

•14/03/2012, 11:21

Certidão

•14/03/2012, 11:21

Certidão

•09/03/2012, 16:36

Despacho

•27/05/2011, 16:53

Despacho

•18/11/2009, 15:32

Decisão

•04/08/2009, 13:38

Despacho

•24/09/2008, 11:41

Despacho

•24/09/2008, 11:41

Despacho

•24/09/2008, 11:41

Despacho

•24/09/2008, 11:41

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 15:15

Despacho

•03/03/2022, 16:24

Despacho

•03/10/2016, 17:06

Despacho

•04/08/2016, 13:36

Ato ordinatório

•29/10/2015, 00:01

Decisão

•14/03/2012, 11:21

Certidão

•14/03/2012, 11:21

Certidão

•09/03/2012, 16:36

Despacho

•27/05/2011, 16:53

Despacho

•18/11/2009, 15:32

Decisão

•04/08/2009, 13:38

Despacho

•24/09/2008, 11:41

Despacho

•24/09/2008, 11:41

Despacho

•24/09/2008, 11:41

Despacho

•24/09/2008, 11:41

Despacho

•24/09/2008, 11:41

Despacho

•24/09/2008, 11:40

Despacho

•24/09/2008, 11:40

Despacho

•24/09/2008, 11:40

Despacho

•24/09/2008, 11:40

Despacho

•24/09/2008, 11:40

Despacho

•24/09/2008, 11:39