Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006749-57.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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VistoriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

RUBEM LEAL IVO

Autor

CONSTRUTORA LA MACCHIA LTDA

CNPJ

Autor

DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ

Autor

REINALDO SABACK SANTOS

CPF

Autor

RUBEM LEAL IVO

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO SABACK SANTOS

OAB/BA 11428·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LIMA SODRE

OAB/BA 16391·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RUBEM LEAL IVO

Autor

CONSTRUTORA LA MACCHIA LTDA

CNPJ

Autor

DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ

Autor

REINALDO SABACK SANTOS

CPF

Autor

RUBEM LEAL IVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 06:30

Juntada de Certidão

20/03/2026, 05:58

Juntada de Certidão

20/03/2026, 05:58

Juntada de petição intercorrente

19/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LA MACCHIA LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:18

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:42

Juntada de Documento RPV

10/02/2026, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/02/2026, 13:41

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

25/11/2025, 15:41

Todas as movimentações(365)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 06:30

Juntada de Certidão

20/03/2026, 05:58

Juntada de Certidão

20/03/2026, 05:58

Juntada de petição intercorrente

19/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:18

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 13:42

Despacho

•09/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LA MACCHIA LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:18

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:42

Juntada de Documento RPV

10/02/2026, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/02/2026, 13:41

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

25/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LA MACCHIA LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:06

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 10:49

Publicado Intimação polo ativo em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:21

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:53

Expedição de Documento RPV.

30/09/2025, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:29

Juntada de petição intercorrente

29/07/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 09:57

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:28

Processo Desarquivado

14/05/2025, 14:17

Juntada de cumprimento de sentença

19/03/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de RUBEM LEAL IVO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LA MACCHIA LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 15:10

Juntada de Certidão

07/01/2025, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 12:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LA MACCHIA LTDA - EPP em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 20:30

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 14:59

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:36

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:46

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:22

Juntada de Documento RPV

06/09/2024, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/09/2024, 11:17

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LA MACCHIA LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:12

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 16:12

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:46

Expedição de Documento RPV.

11/06/2024, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2024, 13:46

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:40

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:30

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2024, 08:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LA MACCHIA LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:46

Juntada de petição inicial

04/03/2024, 20:17

Recebidos os autos

04/03/2024, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006749-57.2003.4.01.3300. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0006749-57.2003.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RUBEM LEAL IVO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A POLO PASSIVO:União Federal e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILSON VALOIS COUTINHO NETO - BA15126 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [RUBEM LEAL IVO (APELANTE)]. Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (APELADO), ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, CONSTRUTORA LA MACCHIA LTDA (LITISCONSORTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 27 de agosto de 2021. (assinado digitalmente)

30/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

05/12/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2012, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2012, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 14:05

REMESSA ORDENADA: TRF

09/11/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2012, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

11/10/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/10/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

03/10/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

01/10/2012, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 16:03

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO EM 21092012

25/09/2012, 15:59

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO EM 21092012

25/09/2012, 15:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/02/2007, 16:52

REMESSA ORDENADA: TRF

16/01/2007, 17:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/01/2007, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

08/01/2007, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

18/12/2006, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2006, 19:02

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - P/ CONSTRUTORA LA MACCHIA

15/12/2006, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ REQDO 04/12

22/11/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2006, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2006, 13:33

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/11/2006, 13:33

RECURSO RECEBIDO

14/11/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2006, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2006, 14:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/11/2006, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

16/10/2006, 17:42

OFICIO EXPEDIDO - PZ 02/10. Nº 518/2006 P/ SUB JUDIC ILHEUS ENCAM PLANTAS DE PROJETOS

15/09/2006, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO LITISC PASSIVO

14/09/2006, 18:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2006, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ COMUM 02/10 (REUS)

31/08/2006, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/08/2006, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

16/08/2006, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU

31/07/2006, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2006, 18:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO HOMOLOGATORIA DE PROCEDIMENTO / FEITO - REG. LIVRO 98-B, FLS. 122/125

27/07/2006, 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/07/2006, 16:13

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

18/07/2006, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARÁ

28/06/2006, 16:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PZ 09/06/06

29/05/2006, 15:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

24/05/2006, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

18/05/2006, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

08/05/2006, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2006, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO REQDO

05/05/2006, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO

04/05/2006, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ COMUM 05/05

05/04/2006, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/04/2006, 16:11

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

03/04/2006, 16:11

TELEX / FAX EXPEDIDO - p/ Perito. Pz 03/04/06 p/ laudo

23/03/2006, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

21/03/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2006, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

16/03/2006, 18:10

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

06/03/2006, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2006, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO REQTE

15/02/2006, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REQTE

14/02/2006, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. REQDO 13/02

02/02/2006, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/01/2006, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/01/2006, 18:41

PERICIA LAUDO APRESENTADO

26/01/2006, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

09/01/2006, 18:12

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

02/12/2005, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

24/11/2005, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2005, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PERITO

17/11/2005, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

17/11/2005, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PERITO APRESENTAR LAUDO

09/11/2005, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. 31/10 (ENTREGA DE LAUDO)

23/09/2005, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2005, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2005, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2005, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2005, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO UNIAO

31/08/2005, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO AGU

30/08/2005, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO (DIVERSAS)

26/08/2005, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTORIA 30/08/05 EM ILHEUS

23/08/2005, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2005, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2005, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2005, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ AGU

22/08/2005, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 12:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

18/08/2005, 17:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - P/ PERITO

12/08/2005, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2005, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2005, 13:33

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

10/08/2005, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DEPOSITO JUDICIAL

03/08/2005, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

25/07/2005, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

18/07/2005, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2005, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2005, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2005, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO INTIMADO. PZ ENTREGA LAUDO 10/08

11/07/2005, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/07/2005, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2005, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2005, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

08/06/2005, 18:27

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

30/05/2005, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2005, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AAL

20/05/2005, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AAL

20/05/2005, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

02/05/2005, 18:22

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

25/04/2005, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2005, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2005, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2005, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

18/04/2005, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2005, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 14:34

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - HONOR PERICIAL

13/04/2005, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

06/04/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

29/03/2005, 18:41

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

14/03/2005, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2005, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

28/02/2005, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

21/02/2005, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2005, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2005, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2005, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2005, 17:24

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - R$ 14.000,00

16/02/2005, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2005, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/12/2004, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

06/12/2004, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2004, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2004, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2004, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

08/11/2004, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

28/10/2004, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

05/10/2004, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

04/10/2004, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2004, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

22/09/2004, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

14/09/2004, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

13/09/2004, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COMUM ATÉ 04/10- P. RÉ///AAL

10/09/2004, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2004, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/08/2004, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PERITO

24/08/2004, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/08/2004, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2004, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

28/07/2004, 18:25

CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2004, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2004, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P. AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS

26/07/2004, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2004, 16:20

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

26/07/2004, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO

26/07/2004, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 04/08 P/ PERITO

23/07/2004, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

20/07/2004, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2004, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2004, 17:39

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - NOMEADO DR. ANTONIO CARLOS REIS LARANJEIRAS

12/07/2004, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2004, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2004, 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2004, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2004, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 16:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2004, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE REMESSA

04/05/2004, 15:07

OFICIO EXPEDIDO - AG AR

22/04/2004, 17:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ JUIZO DEPRECADO

22/04/2004, 12:11

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - NOMEADO ENG LUIS ALBERTO DARWICH

22/04/2004, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2004, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2004, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2004, 17:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2004, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

17/03/2004, 13:41

OFICIO EXPEDIDO - AR

11/03/2004, 10:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AAL

05/03/2004, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG DEVOL C.P. ATÉ 19/02/04

22/01/2004, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2004, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2004, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

09/01/2004, 17:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AAL

07/01/2004, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - guia de remessa

11/12/2003, 15:38

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2003, 13:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR C.P.

17/11/2003, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

06/10/2003, 18:16

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

03/10/2003, 17:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/09/2003, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

08/09/2003, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

03/09/2003, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2003, 09:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AAL

29/08/2003, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2003, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AAL

28/08/2003, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2003, 17:51

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

19/08/2003, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO

19/08/2003, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA INSPECAO

19/08/2003, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2003, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ DR. NILSON VALOIS. AV. ESTADOS UNIDOS, 0558, ED CITIBANK, SALAS 510/511, COMERCIO

04/08/2003, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2003, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2003, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2003, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/07/2003, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU. RETIRADO POR NILTON SILVA

18/07/2003, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2003, 12:29

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

17/07/2003, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2003, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2003, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

10/07/2003, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2003, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ CONSTRUTORA LA MACHIA

08/07/2003, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

13/06/2003, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2003, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2003, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2003, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2003, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2003, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 17:31

REPLICA APRESENTADA

04/06/2003, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

02/06/2003, 19:09

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

26/05/2003, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2003, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2003, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2003, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2003, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/05/2003, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2003, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2003, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2003, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2003, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2003, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

12/05/2003, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

05/05/2003, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2003, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REQUERIDDOS

28/04/2003, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ COMUM 07/4

31/03/2003, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2003, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2003, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2003, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2003, 14:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/03/2003, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARTE/RE

25/03/2003, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ REU 24/03

19/03/2003, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

18/03/2003, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM

14/03/2003, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AAL

13/03/2003, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2003, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

13/03/2003, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

12/03/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

05/03/2003, 18:16

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

27/02/2003, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ AGU

26/02/2003, 18:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2003, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2003, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2003, 18:09

INICIAL AUTUADA

24/02/2003, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2003, 16:56

Cumprimento de Sentença

•19/03/2025, 10:02

Sentença Tipo B

•07/01/2025, 15:10

Ato ordinatório

•17/10/2024, 09:36

Despacho

•06/09/2024, 14:46

Despacho

•17/04/2024, 11:40

Ato ordinatório

•05/03/2024, 07:46

Acórdão

•05/12/2023, 10:14

Decisão

•27/08/2021, 12:46