Execução Fiscal 0011361-34.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022, 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022, 04:10
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EMERSON FABIANO TOCANTINS
CPF
553.***.***-04
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Reu
GRAFICA PAPELARIA E EDITORA TOCANTINS LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022, 13:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022, 13:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022, 13:30
Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022, 15:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2022, 15:23
Conclusos para julgamento
19/09/2022, 16:19
Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022, 16:19
Cancelada a conclusão
19/09/2022, 16:18
Conclusos para julgamento
26/04/2022, 20:38
Juntada de petição intercorrente
07/03/2022, 21:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022, 18:03
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 18:03
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022, 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022, 04:10
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022, 13:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022, 13:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022, 13:30
Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022, 15:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2022, 15:23
Conclusos para julgamento
19/09/2022, 16:19
Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022, 16:19
Cancelada a conclusão
19/09/2022, 16:18
Conclusos para julgamento
26/04/2022, 20:38
Juntada de petição intercorrente
07/03/2022, 21:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022, 18:03
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 18:03
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:45
Decorrido prazo de GRAFICA PAPELARIA E EDITORA TOCANTINS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:35
Decorrido prazo de EMERSON FABIANO TOCANTINS em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011361-34.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMERSON FABIANO TOCANTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA PAPELARIA E EDITORA TOCANTINS LTDA - ME EMERSON FABIANO TOCANTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011361-34.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMERSON FABIANO TOCANTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA PAPELARIA E EDITORA TOCANTINS LTDA - ME EMERSON FABIANO TOCANTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 12:51
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 12:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021, 18:59
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 20:27
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 20:27
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 11
28/10/2008, 09:24
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008, 09:24
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008, 09:24
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
29/04/2008, 09:00
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
29/04/2008, 09:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2006, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/09/2006, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
31/08/2006, 16:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2006, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2006, 14:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2006, 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
28/08/2006, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/08/2006, 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
01/08/2006, 17:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
07/07/2006, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2006, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2006, 14:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2005, 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2005, 13:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2005, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/09/2005, 11:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2005, 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2005, 12:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2005, 12:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2005, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2005, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2005, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2005, 18:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2004, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2004, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2003, 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2003, 10:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/06/2003, 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2003, 12:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/06/2003, 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2003, 12:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/06/2003, 12:10
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2002, 16:27
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
26/04/2002, 17:07
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ
21/03/2002, 17:48
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/03/2002, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
14/03/2002, 13:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/12/2001, 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2001, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2001, 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2001, 12:23
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
22/11/2001, 12:10
REMETIDOS CONTADORIA
09/11/2001, 14:21
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
09/11/2001, 14:14
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
31/10/2001, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2001, 14:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2001, 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2001, 11:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2001, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2001, 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2001, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2001, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2001, 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
30/04/2001, 15:26
REMETIDOS CONTADORIA - PAGTO CUSTAS
20/04/2001, 15:07
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/04/2001, 17:17
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/03/2001, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
15/03/2001, 15:25
REMETIDOS CONTADORIA
07/03/2001, 14:57
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS
06/03/2001, 09:17
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/02/2001, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2001, 16:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2001, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
29/01/2001, 16:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2000, 17:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2000, 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2000, 13:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2000, 18:08
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/10/2000, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2000, 15:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2000, 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/10/2000, 15:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2000, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2000, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
29/08/2000, 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2000, 14:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2000, 09:00
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
16/08/2000, 15:38
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
07/06/2000, 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2000, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2000, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
19/05/2000, 16:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2000, 15:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2000, 08:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2000, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2000, 13:00
INICIAL AUTUADA
09/05/2000, 12:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/04/2000, 17:34
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/09/2022, 15:23
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:29
Despacho
•
27/01/2009, 20:26
Despacho
•
27/01/2009, 20:26
Despacho
•
27/01/2009, 20:26
Despacho
•
27/01/2009, 20:26
Despacho
•
27/01/2009, 20:26
Despacho
•
27/01/2009, 20:24
Despacho
•
27/01/2009, 20:24
Despacho
•
27/01/2009, 20:24
Despacho
•
27/01/2009, 20:23
Despacho
•
27/01/2009, 20:22
Despacho
•
27/01/2009, 20:22
Despacho
•
27/01/2009, 20:21