Execução Fiscal 0000964-18.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2012

Valor da Causa

R$ 34.191,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CORSAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA HOSANI BATISTA SILVA AGRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

OAB/RR 317·CPF·Representa: Réu

CELSO GARLA FILHO

OAB/RR 363·CPF·Representa: Réu

NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

OAB/RR 336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2024, 13:52

Juntada de manifestação

09/02/2024, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 21:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2022, 13:12

Juntada de manifestação

13/09/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 11:21

Juntada de certidão

08/09/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 11:11

Cancelada a conclusão

08/09/2022, 11:11

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de CORSAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:08

Todas as movimentações(174)

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2024, 13:52

Juntada de manifestação

09/02/2024, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/02/2024, 13:52

Ato ordinatório

•18/01/2024, 21:54

07/02/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 21:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2022, 13:12

Juntada de manifestação

13/09/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 11:21

Juntada de certidão

08/09/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 11:11

Cancelada a conclusão

08/09/2022, 11:11

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de CORSAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de MARIA HOSANI BATISTA SILVA AGRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

29/09/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000964-18.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CORSAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HOSANI BATISTA SILVA AGRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 12:51

Juntada de volume

27/08/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 09:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOV DE 27-01-2020

15/07/2021, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 161 EM 29/8/2018

21/09/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2018, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 2018003166 FLS. 197/198

14/03/2018, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

02/03/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/02/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 221 EM 04/12/2017

15/12/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - CONHEÇO, MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

06/10/2017, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 12:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO ADV Nº 201712541

07/08/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV. RAFAEL DE A. P. PEREIRA POR 05 DIAS UTEIS

28/07/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/07/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20177792

26/05/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/04/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

28/03/2017, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÇÃO N. 1043

26/01/2017, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 1 DIA, 01 VOLUME, SEM ANEXO E SEM APENSO

25/01/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/01/2017, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...

16/01/2017, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 19:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 19515

03/11/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 18826

20/10/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS, 01 VOLUME, SEM ANEXO

18/10/2016, 16:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

26/09/2016, 10:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

02/08/2016, 10:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO.

07/06/2016, 11:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA CEMAN

11/04/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/02/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) VISTA A DPU.

10/12/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16501

26/10/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/10/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/10/2015, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 12315/15

21/08/2015, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 14:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2015, 12:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2015, 14:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSF

20/03/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 1926/15

12/02/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/01/2015, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº2013 EM 4/11/2014

01/12/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/10/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

30/10/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2014, 14:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD E BACENJUD

15/08/2014, 14:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/07/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2014, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) NÃO HAVENDO INOVAÇÃO FÁTICA, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A EXEQUENTE PROMOVA O CURSO DA EXECUÇÃO PELO VALOR DA CDA REMANESCENTE.

11/04/2014, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2014, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 4978/2014

08/04/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DECLARAR PRESCRITOS OS CRÉDITOS OBJETO DA CDA........................................

12/03/2014, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 922/14

30/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDENDO POR 30 DIAS A FIM DE QUE A EXEQUENTE DEMONSTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, TENDO EM VISTA A IMPRECISÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO EXPEDIENTE DE FLS. 98/99, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO E CERTO.

08/01/2014, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 14:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PFN Nº 18649/13

18/11/2013, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. Nº 17059/13

14/11/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU Nº 14093/13

05/09/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/08/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/08/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADORA A DPU

21/08/2013, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(A)

21/08/2013, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº126 EM 3/7/2013

21/08/2013, 09:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/06/2013, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2013, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2013, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/03/2013, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 568/2012

15/01/2013, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS CIT/PEN/AVALIAÇÃO 568 E 569/2012

09/11/2012, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

17/09/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR FEITA INCORRETA

27/08/2012, 16:29

CARGA: RETIRADOS MPF

27/08/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 16:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/08/2012, 15:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2012, 16:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2012, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2012, 10:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2012, 14:30