Execução Fiscal 0016205-94.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.297,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:39

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:43

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016205-94.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2021, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2021, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/10/2020, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2020, 12:45

Todas as movimentações(41)

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:39

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 17:39

Despacho

•18/09/2020, 00:44

31/08/2021, 03:43

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016205-94.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2021, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2021, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/10/2020, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2020, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2020, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2020, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2020, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF 1ª Regiao

20/11/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2019, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/06/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2019, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2019, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2019, 11:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2018, 11:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2018, 09:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 17:55

PROCESSO DIGITALIZADO

25/05/2018, 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 07:49

PROCESSO DIGITALIZADO

25/05/2018, 07:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2018, 07:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

23/05/2018, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

21/05/2018, 10:20

Despacho

•20/11/2019, 11:57

Ato ordinatório

•24/06/2019, 16:50

Despacho

•27/06/2018, 00:22