Execução Fiscal 0031319-09.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CABIMINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:26

Transitado em Julgado

11/03/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/02/2026, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/02/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 02:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 00:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 00:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2025, 15:46

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:26

Transitado em Julgado

11/03/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/02/2026, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/02/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 00:49

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 02:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 00:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 00:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2025, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2024, 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 18:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 23:36

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

29/11/2022, 23:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 23:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2022, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CABIMINAS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031319-09.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CABIMINAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABIMINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 12:53

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 11:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2020, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 08:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 13:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

01/06/2006, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/2006, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2006, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2006, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2006, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2006, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/NAYARA RANTES DA SILVA-8176E

06/04/2006, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2006, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2006, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2006, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2005, 20:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2005, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/BRUNA THOMAZ MONTEIRO-6913E

25/11/2005, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/11/2005, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2005, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

21/11/2005, 17:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - ART40 L6830 MACO 192/24a.VARA/MG

18/04/2001, 14:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/03/2001, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2001, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2001, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2001, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/2001, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2001, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2001, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2001, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2001, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

20/02/2001, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/DANIEL ARAUJO

19/02/2001, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/02/2001, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/02/2001, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/02/2001, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2001, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EXEQUENTE CEF/FGTS

29/01/2001, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2001, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

07/07/2000, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2000, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2000, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/DANIEL ARAUJO

30/06/2000, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/06/2000, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/06/2000, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2000, 17:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2000, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CERTIFICAR TRANSCURSO DE PRAZO/PUBLICAÇÃO DE EDITAL

12/06/2000, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2000, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/04/2000, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2a.)

29/03/2000, 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2000, 14:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2000, 15:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/1999, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

17/12/1999, 13:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/12/1999, 13:20

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - P/ATUALIZAÇÃO DE DEBITO

01/12/1999, 18:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/11/1999, 11:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/1999, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1999, 18:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/12/1998, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1998, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA (10 DIAS).

20/11/1998, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/1998, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/1998, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/1998, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/1998, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/1998, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA.

27/08/1998, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTAS

27/08/1998, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/1998, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/1998, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/1998, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 30 DIAS

03/03/1998, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/1998, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA CEF

11/02/1998, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG.REMESSA IMPRENSA 30

19/01/1998, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REQUISICAO JUNTO A REC. FEDERAL

08/10/1997, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - EF. ESC. A

28/08/1997, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

25/11/1996, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

20/11/1996, 18:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/1996, 16:29

OUTROS

•07/03/2024, 18:24