Execução Fiscal 0017602-87.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO PEDRO MENDES FILHO

CPF

Reu

REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO MENDES FILHO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:04

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:53

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:53

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:53

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:01

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2022, 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO MENDES FILHO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:04

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:53

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:01

Juntada de manifestação

03/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO MENDES FILHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017602-87.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO PEDRO MENDES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ANTONIO PEDRO MENDES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017602-87.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO PEDRO MENDES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ANTONIO PEDRO MENDES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 16:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/06/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 15:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2011, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2010, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2010, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2010, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2010, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2010, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2009, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2009, 15:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 14:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 14:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-4

15/04/2008, 15:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2007, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/07/2007, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/06/2007, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/04/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivo provisório

16/01/2007, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

21/11/2006, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2006, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 07:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

02/10/2006, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/07/2006, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2006, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM ETIÇÃO

17/05/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2003, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2003, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2003, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2003, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

05/06/2003, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/02/2003, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2003, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/12/2002, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2002, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2002, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2002, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2002, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

07/11/2002, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2002, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2002, 10:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2002, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2002, 12:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/05/2002, 16:36

REMETIDOS CONTADORIA

26/04/2002, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2002, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2002, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2001, 13:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2001, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2001, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 14:08

INICIAL AUTUADA

26/06/2001, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2001, 13:35

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Certidão

•11/07/2011, 11:39

Decisão

•11/07/2011, 11:32

Certidão

•06/07/2011, 18:36

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:05

Despacho

•22/10/2010, 15:55

Certidão

•18/10/2010, 17:42

Despacho

•18/10/2010, 16:59

Certidão

•05/10/2010, 14:51

Ato ordinatório

•16/06/2010, 16:53

Ato ordinatório

•06/05/2010, 16:54

Despacho

•04/08/2008, 14:03

Despacho

•04/08/2008, 14:02

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:53

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:01

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Certidão

•11/07/2011, 11:39

Decisão

•11/07/2011, 11:32

Certidão

•06/07/2011, 18:36

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:05

Despacho

•22/10/2010, 15:55

Certidão

•18/10/2010, 17:42

Despacho

•18/10/2010, 16:59

Certidão

•05/10/2010, 14:51

Ato ordinatório

•16/06/2010, 16:53

Ato ordinatório

•06/05/2010, 16:54

Despacho

•04/08/2008, 14:03

Despacho

•04/08/2008, 14:02

Despacho

•04/08/2008, 14:02

Despacho

•04/08/2008, 14:01

Despacho

•04/08/2008, 14:00

Despacho

•04/08/2008, 13:58

Despacho

•04/08/2008, 13:57

Despacho

•04/08/2008, 13:56