Procedimento Comum Cível 0019090-70.2016.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

MARIA DE SOUZA VILAR DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA DE SOUZA VILAR DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

MANAUS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA VILAR DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 12:15

Juntada de Certidão

19/03/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 12:15

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:49

Juntada de informação de prevenção negativa

09/02/2024, 08:16

Recebidos os autos

09/02/2024, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2022, 12:30

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:31

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA VILAR DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 05/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 12:15

Acórdão

•09/11/2023, 18:08

06/04/2024, 00:20

Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 12:15

Juntada de Certidão

19/03/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 12:15

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:49

Juntada de informação de prevenção negativa

09/02/2024, 08:16

Recebidos os autos

09/02/2024, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2022, 12:30

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:31

Juntada de Informação

07/07/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA VILAR DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:40

Juntada de contrarrazões

22/06/2022, 15:42

Juntada de apelação

16/06/2022, 17:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

19/05/2022, 20:48

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 21:27

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA VILAR DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 15:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019090-70.2016.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE SOUZA VILAR DA SILVA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO AMAZONAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 10:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO

05/07/2021, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/01 VL

25/06/2021, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. P/ FUNC. DUVANI GOMES

27/02/2020, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 13:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/02/2020, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/01 VL

20/02/2020, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2020, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2020, 10:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

07/02/2020, 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/12/2019, 10:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADOS P/ MARIA DE SOUZA VILAR DA SILVA (DPU)

29/11/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ FUNC. CLAUDIA/CRISTOVÃO

18/11/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/11/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 11/11/2019

12/11/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 13:57

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - APRESENTADOS P/ MUNICIPIO DE MANAUS

11/11/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGM/01 VL

08/11/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. P/ FUNC. DUVANI GOMES/PGM

22/10/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/10/2019, 10:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APRESENTADA P/ PGE/AM

21/10/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. P/ FUNC. HERALDO/PGE/AM

27/09/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE

19/09/2019, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/01 VL

17/09/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/09/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/09/2019, 12:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - APRESENTADOS P/ UNIÃO

09/09/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA AGU

09/09/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS AGU

30/08/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - ASSINADO EM 22/08/2019

23/08/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/11/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ PGE/AM

01/06/2018, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGE/AM, 01 VL

21/05/2018, 18:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

10/05/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE/AM

10/05/2018, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ UNIÃO

10/05/2018, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU

04/05/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2018, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MARIA DE SOUZA VILAR DA SILVA (DPU)

08/01/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 19:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/11/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/11/2017, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2017, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MARIA DE SOUZA VILAR DA SILVA (DPU)

07/11/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 19:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/10/2017, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/10/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ PGE/AM

10/10/2017, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGE.

31/08/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE.

29/08/2017, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MARIA DE SOUZA VILAR DA SILVA (DPU)

24/08/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/01 VL

23/08/2017, 19:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/08/2017, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/08/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 28/07/2017

02/08/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO / ESTADO DO AMAZONAS

26/07/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGE/01 VL

13/07/2017, 18:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PGE/AM.

06/07/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 449/2017

13/06/2017, 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/06/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/01 VL

01/06/2017, 21:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/05/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/05/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL.

19/05/2017, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 449

05/05/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO AMAZONAS/PGE

04/05/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ DPU

28/04/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADPU

27/04/2017, 20:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/04/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/04/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2017, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DO AMAZONAS

24/03/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DO AMAZONAS

24/03/2017, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2017, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MARIA DE SOUZA VILAR DA SILVA (DPU)

21/03/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/03/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/03/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ UNIÃO

01/03/2017, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/01 VL

23/02/2017, 20:20

CARGA: RETIRADOS AGU

16/02/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MUNICIPIO DE MANAUS

15/02/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ PGE/AM

10/02/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/02/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2017, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2017, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MARIA DE SOUZA VILAR DA SILVA (DPU)

06/02/2017, 15:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA P/ MUNICIPIO DE MANAUS (PGM)

11/01/2017, 14:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA P/ UNIÃO

09/01/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE MANAUS/PGM

19/12/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU/PU E ESTADO DO AMAZONAS

15/12/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2016, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

12/12/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL

12/12/2016, 09:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2016, 17:17

Despacho

•10/05/2022, 21:27