Execução Fiscal 0000350-13.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2012

Valor da Causa

R$ 16.565,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ALCI DA ROCHA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:53

Juntada de termo

30/01/2025, 10:53

Juntada de certidão

30/01/2025, 10:52

Juntada de Certidão

25/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de ALCI DA ROCHA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:30

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:10

Juntada de manifestação

21/10/2024, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 23:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 23:36

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:32

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:53

Juntada de termo

30/01/2025, 10:53

Juntada de certidão

30/01/2025, 10:52

Juntada de Certidão

25/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:26

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2024, 14:52

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legal

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Decorrido prazo de ALCI DA ROCHA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:30

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:10

Juntada de manifestação

21/10/2024, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 23:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 23:36

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024, 12:32

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de ALCI DA ROCHA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000350-13.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ALCI DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCI DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 13:01

Juntada de volume

27/08/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 09:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOV DE 27-01-2020

15/07/2021, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

19/10/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/09/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20187521

22/05/2018, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201719630

27/11/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/10/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE FORNEÇA INFORMAÇÕES QUANTO À REGULARIDADE DO PAGAMENTO DAS PARCELAS.

06/09/2017, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201710315

06/07/2017, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20175472

18/04/2017, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFM

24/03/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..SUSPENDO ATÉ 15/8/2016

12/04/2016, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2015, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10030

16/07/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 10:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2015, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2014, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - 15

11/07/2014, 16:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQ.BACEN/RENAJ

03/07/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFERINDO OS PEDIDOS DA EXEQUENTE (FLS. 45V).

03/07/2014, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. Nº 9459/14

09/06/2014, 15:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

26/05/2014, 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

22/04/2014, 17:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2014, 09:02

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO N. 15/2014

27/02/2014, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS PENHORADOS.

15/01/2014, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL.31

11/10/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 433

05/09/2013, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 08:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/08/2013, 14:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACENJUD

14/06/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR-SE ACERCA DO NÃO COMPARECIMENTO

05/03/2013, 10:44

EXTRACAO DE CERTIDAO - EXECUTADO NÃO SE FEZ PRESENTE PARA ASSINATURA DO TERMO DE REDUÇÃO DE PENHORA

05/03/2013, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

05/12/2012, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2012, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2012, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

28/09/2012, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO EXCDO

24/05/2012, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2012, 11:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2012, 12:35