Cumprimento de sentença 0034726-97.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 26.087,82

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 08ª - Brasília

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

VALDINHO JACINTO CAETANO

Autor

VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE

Autor

ANTONIO JUANIDES VIANA SANTOS

Autor

MARIA DAS GRACAS GUAYCURUS PINTO

Autor

Advogados / Representantes

JANAINA MARIA PAVANI

OAB/DF 31446·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA LEITE SOBREIRA

OAB/RJ 138118·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE DA CUNHA

OAB/DF 36557·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO

OAB/DF 32147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

UNIAO FEDERAL

Autor

VALDINHO JACINTO CAETANO

Autor

VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE

Autor

ANTONIO JUANIDES VIANA SANTOS

Autor

MARIA DAS GRACAS GUAYCURUS PINTO

Autor

JOSE ADAILTON LEITE

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

VALDINHO JACINTO CAETANO

Terceiro

VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE

Terceiro

ANTONIO JUANIDES VIANA SANTOS

Terceiro

MARIA DAS GRACAS GUAYCURUS PINTO

Terceiro

JOSE ADAILTON LEITE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ALEXANDRE FARIAS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JANAINA MARIA PAVANI

OAB/DF 31446·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA LEITE SOBREIRA

OAB/RJ 138118·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE DA CUNHA

OAB/DF 36557·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO

OAB/DF 32147·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMARGO BARBOSA

OAB/DF 34718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 22:50

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE FARIAS DA COSTA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de JOSE ADAILTON LEITE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GUAYCURUS PINTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de ANTONIO JUANIDES VIANA SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de VALDINHO JACINTO CAETANO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:36

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:50

Juntada de certidão

11/09/2023, 12:37

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:33

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 22:50

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE FARIAS DA COSTA em 16/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•11/04/2024, 22:50

Despacho

•15/02/2023, 19:35

17/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de JOSE ADAILTON LEITE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GUAYCURUS PINTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de ANTONIO JUANIDES VIANA SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de VALDINHO JACINTO CAETANO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:36

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:50

Juntada de certidão

11/09/2023, 12:37

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:33

Expedição de Carta precatória.

23/02/2023, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:35

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:34

Processo Desarquivado

02/08/2022, 12:34

Juntada de cumprimento de sentença

07/07/2022, 12:16

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 10:22

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:03

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 20:54

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 09:49

Juntada de manifestação

07/04/2022, 14:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/04/2022, 10:34

Juntada de outras peças

08/11/2021, 11:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA LEITE SOBREIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:27

Decorrido prazo de JANAINA MARIA PAVANI em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:27

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:09

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: AUTOR: ALEXANDRE FARIAS DA COSTA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO, RODRIGO CAMARGO BARBOSA RÉU: REU: UNIÃO FEDERAL, VALDINHO JACINTO CAETANO, VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE, ANTONIO JUANIDES VIANA SANTOS, MARIA DAS GRACAS GUAYCURUS PINTO, JOSE ADAILTON LEITE ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: JANAINA MARIA PAVANI, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA, JOAO JOSE DA CUNHA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIASEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-8ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular: DR. FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO Juiz Substit.: DR. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Dir. Secret.: AMÁLIA ROSA RODRIGUES LEÃO EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2021 Atos do Exmo.: DR. 8ª Vara Federal Cível da SJDF AUTOS COM ATO ORDINATÓRIONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 0034726-97.2012.4.01.3400 Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III, § 1º do NCPC. Custas pela parte autora. Honorários, em favor da cada um dos réus, arbitrados em R$ 1.000, atualizado na ocasião do pagamento (IPCA-E). Todas as obrigações de pagamento mencionadas nesta sentença, no que tange aos índices de correção monetária, taxas de juros e respectivos termos iniciais, para os fins do disposto no art. 491 do NCPC, serão atualizadas de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor na data do seu cumprimento.

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: AUTOR: ALEXANDRE FARIAS DA COSTA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO, RODRIGO CAMARGO BARBOSA RÉU: REU: UNIÃO FEDERAL, VALDINHO JACINTO CAETANO, VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE, ANTONIO JUANIDES VIANA SANTOS, MARIA DAS GRACAS GUAYCURUS PINTO, JOSE ADAILTON LEITE ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: JANAINA MARIA PAVANI, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA, JOAO JOSE DA CUNHA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIASEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-8ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular: DR. FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO Juiz Substit.: DR. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Dir. Secret.: AMÁLIA ROSA RODRIGUES LEÃO EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2021 Atos do Exmo.: DR. 8ª Vara Federal Cível da SJDF AUTOS COM ATO ORDINATÓRIONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 0034726-97.2012.4.01.3400 Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III, § 1º do NCPC. Custas pela parte autora. Honorários, em favor da cada um dos réus, arbitrados em R$ 1.000, atualizado na ocasião do pagamento (IPCA-E). Todas as obrigações de pagamento mencionadas nesta sentença, no que tange aos índices de correção monetária, taxas de juros e respectivos termos iniciais, para os fins do disposto no art. 491 do NCPC, serão atualizadas de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor na data do seu cumprimento.

30/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 13:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE FARIAS DA COSTA em 23/04/2021 23:59.

27/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA CUNHA em 23/04/2021 23:59.

27/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:33

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 13:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/03/2021, 20:27

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 22:31

Conclusos para despacho

22/10/2020, 15:21

Decorrido prazo de VALDINHO JACINTO CAETANO em 03/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 04:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GUAYCURUS PINTO em 03/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 04:41

Publicado Intimação em 09/03/2020.

09/03/2020, 09:18

Publicado Intimação em 09/03/2020.

09/03/2020, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 09:22

Decorrido prazo de JOSE ADAILTON LEITE em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE FARIAS DA COSTA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:47

Expedição de Publicação e-DJF1.

05/03/2020, 17:28

Expedição de Publicação e-DJF1.

05/03/2020, 17:28

Expedição de Publicação e-DJF1.

05/03/2020, 17:28

Decorrido prazo de ANTONIO JUANIDES VIANA SANTOS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:27

Juntada de petição intercorrente

18/12/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2019, 18:43

Juntada de Petição (outras)

14/12/2019, 13:05

Juntada de Petição (outras)

14/12/2019, 13:05

Juntada de Petição (outras)

14/12/2019, 13:05

Juntada de Petição (outras)

14/12/2019, 13:05

Juntada de Petição (outras)

14/12/2019, 13:04

Juntada de Petição (outras)

14/12/2019, 13:04

Juntada de Petição (outras)

14/12/2019, 13:04

Juntada de Petição (outras)

14/12/2019, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOLUMES

07/11/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2019, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/04/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2018, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

13/07/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL

09/07/2018, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/03/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/03/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/11/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2017, 13:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/06/2017, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/05/2017, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AGUARDA RETONO DA CARTA PRECATÓRIA ENVIADA

27/04/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO CARTA 162/2017

24/02/2017, 17:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 162

01/02/2017, 15:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/12/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOL- RETIRADO POR AUTORIZADO JOAO PAULO MARQUES

06/12/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2016, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/11/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 13:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/09/2016, 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

30/09/2016, 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2016, 18:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1188

20/07/2016, 18:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/01/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 15:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/12/2015, 15:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2015, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CARTA 1338/15

29/10/2015, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1338

02/10/2015, 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/09/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLUMES

28/05/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2015, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2015, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2015, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 16:36

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

13/10/2014, 18:12

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

10/09/2014, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2014, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/01/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2013, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2013, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2013, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2013, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

25/07/2013, 13:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2013, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 18:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2013, 15:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2013, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 19.02.2013

10/04/2013, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOLUME

07/12/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2012, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 VOLUME

11/10/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2012, 07:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2012, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

24/09/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2012, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2012, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2012, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2012, 14:45

INICIAL AUTUADA

12/07/2012, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2012, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2012, 14:31

Cumprimento de Sentença

•07/07/2022, 12:16

Cumprimento de Sentença

•07/07/2022, 12:16

Sentença Tipo C

•10/03/2021, 20:27

Despacho

•11/02/2021, 22:31