Execução Fiscal 0000348-38.2014.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2014

Valor da Causa

R$ 25.074,22

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

NELES ERVAS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON PEREIRA NUNES

OAB/GO 6258·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/04/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:46

Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 13:23

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 13:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de NELES ERVAS COMERCIAL LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000348-38.2014.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: CARTA DE ORDEM CRIMINAL (335) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros POLO PASSIVO: NELES ERVAS COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELES ERVAS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 13:18

Todas as movimentações(47)

Arquivado Provisoramente

21/04/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:46

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 17:52

Ato ordinatório

•17/01/2022, 14:27

17/01/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 13:23

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 13:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de NELES ERVAS COMERCIAL LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000348-38.2014.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: CARTA DE ORDEM CRIMINAL (335) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros POLO PASSIVO: NELES ERVAS COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELES ERVAS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 13:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CARTA DE ORDEM CRIMINAL (335)

27/08/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/12/2020, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2020, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2020, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

03/02/2020, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2019, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2019, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/01/2019, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 12:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR BIANO

06/10/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2017, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2017, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2016, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/06/2016, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 09:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2015, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 13:41

INICIAL AUTUADA

31/01/2014, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2014, 13:41