Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/12/2014
Valor da Causa
R$ 77.891,14
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
CNPJ
Autor
COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)
Terceiro
DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA
Terceiro
GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE
Terceiro
NELES ERVAS COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 16:00
Decorrido prazo de NELES ERVAS COMERCIAL LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 03:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0047268-70.2014.4.01.3500.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros POLO PASSIVO: NELES ERVAS COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELES ERVAS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0047268-70.2014.4.01.3500.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros POLO PASSIVO: NELES ERVAS COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA CAROLINA LEMOS DE FARIA - (OAB: GO32240) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/08/2021, 13:22
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 13:22
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 13:22
Juntada de certidão de processo migrado
27/08/2021, 13:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/04/2021, 15:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2020, 16:38
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.