Execução Fiscal 0002180-35.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2007

Valor da Causa

R$ 614.412,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANCORA - COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 15:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/05/2022, 15:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de ANCORA - COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:49

Juntada de manifestação

23/03/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 13:25

Juntada de Certidão

22/03/2022, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 10:37

Juntada de manifestação

23/02/2022, 13:34

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 15:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/05/2022, 15:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de ANCORA - COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 13:25

Decisão

•22/02/2022, 14:30

24/03/2022, 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:49

Juntada de manifestação

23/03/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 13:25

Juntada de Certidão

22/03/2022, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 10:37

Juntada de manifestação

23/02/2022, 13:34

Juntada de Certidão

22/02/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 14:30

Outras Decisões

22/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:30

Conclusos para decisão

05/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de ANCORA - COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Juntada de manifestação

01/09/2021, 07:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002180-35.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANCORA - COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANCORA - COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002180-35.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANCORA - COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANCORA - COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 13:30

Juntada de volume

27/08/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/09/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 09:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/08/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

23/10/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA TRIAGEM

11/10/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/08/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/08/2013

08/08/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 15:12

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 18:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento ou garantia da execução

17/09/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA/AG.JUNTADA

06/08/2012, 13:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2012, 17:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2011, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2011, 15:59

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

05/04/2011, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2010, 19:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

24/11/2009, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2009, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2009, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2009, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/04/2009, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2009, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

20/02/2009, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/11/2008, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2008, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2008, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2008, 18:18

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2008, 13:16

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2008, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2008, 13:00

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 60 DIAS CEMAN

15/05/2008, 10:54

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2008, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 10:53

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 14:01

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 18:36

INICIAL AUTUADA

09/04/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2007, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2007, 17:05