Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.347.550,25
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO PARENTE VIEGAS
OAB/DF 26030·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/04/2026, 17:35
Processo devolvido à Secretaria
02/04/2026, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2026, 19:21
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:37
Conclusos para despacho
18/03/2024, 13:45
Juntada de manifestação
01/06/2022, 17:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0047205-83.2016.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)