Execução Fiscal 0039949-51.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 127.674,04
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-00
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Reu
FRANCISCO MAIA FARIAS
CPF
066.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
ELDA GOMES DE ARAUJO
OAB/DF 12155
·
CPF
268.***.***-15
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:41
Juntada de manifestação
24/02/2026, 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 12:58
Expedição de Outros documentos.
21/02/2026, 12:58
Processo devolvido à Secretaria
18/02/2026, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2026, 16:14
Juntada de certidão
28/10/2025, 15:05
Conclusos para despacho
28/10/2025, 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/09/2025, 01:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024, 12:50
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2024, 12:50
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2024, 12:50
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2024, 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024, 17:17
Expedição de Mandado.
19/03/2024, 12:42
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:41
Juntada de manifestação
24/02/2026, 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 12:58
Expedição de Outros documentos.
21/02/2026, 12:58
Processo devolvido à Secretaria
18/02/2026, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2026, 16:14
Juntada de certidão
28/10/2025, 15:05
Conclusos para despacho
28/10/2025, 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/09/2025, 01:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024, 12:50
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2024, 12:50
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2024, 12:50
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2024, 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024, 17:17
Expedição de Mandado.
19/03/2024, 12:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:45
Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FARIAS em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:34
Decorrido prazo de FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039949-51.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME FRANCISCO MAIA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039949-51.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME FRANCISCO MAIA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 13:36
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 13:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/08/2021, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/02/2021, 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2021, 12:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2020, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2018, 17:34
OFICIO EXPEDIDO
02/05/2018, 15:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/04/2018, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2016, 08:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
06/12/2016, 08:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
06/12/2016, 08:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
06/12/2016, 08:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/12/2016, 08:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2016, 08:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2016, 07:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2016, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2016, 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2016, 13:55
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
20/10/2016, 14:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
12/02/2016, 10:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
20/10/2014, 16:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2014, 16:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/08/2014, 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
14/01/2013, 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/01/2013, 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2013, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2013, 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2012, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2012, 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2012, 17:10
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2012, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
20/10/2010, 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2010, 18:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/07/2010, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/07/2010, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/07/2010, 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2010, 16:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2010, 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/06/2010, 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2010, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2010, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2010, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2010, 17:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2010, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2010, 08:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
05/03/2010, 15:40
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
05/03/2010, 15:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
04/03/2010, 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2010, 12:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2010, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
06/10/2008, 16:06
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
06/10/2008, 16:06
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/10/2008, 15:41
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14
11/06/2008, 17:06
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
11/06/2008, 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2007, 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/10/2007, 17:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2007, 14:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
06/09/2007, 17:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2007, 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2007, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2007, 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/06/2007, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
31/05/2007, 10:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2007, 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2007, 11:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2007, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO
12/03/2007, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/03/2007, 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2007, 11:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
23/02/2007, 08:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2006, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2006, 13:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2006, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
27/07/2006, 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
25/07/2006, 09:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
24/11/2005, 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2005, 09:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2004, 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2004, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
12/11/2004, 14:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2003, 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2003, 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2002, 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2002, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2002, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIFICACAO DE GUIA DE REMESSA
01/08/2002, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2002, 16:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2002, 14:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
23/07/2002, 12:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO
08/07/2002, 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/2002, 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2002, 15:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/06/2002, 18:19
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
07/06/2002, 12:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
05/06/2002, 16:25
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
26/04/2002, 17:07
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ
21/03/2002, 17:48
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/03/2002, 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2002, 10:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2002, 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
15/02/2002, 13:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/01/2002, 13:58
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/12/2001, 14:40
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/11/2001, 15:26
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
26/11/2001, 15:25
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
22/11/2001, 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2001, 10:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2001, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2001, 14:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2001, 16:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2001, 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2001, 10:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2001, 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)
22/02/2001, 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2001, 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2000, 18:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2000, 09:24
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
17/11/2000, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2000, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2000, 18:00
INICIAL AUTUADA
13/11/2000, 15:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/10/2000, 09:30
Documentos
Despacho
•
18/02/2026, 16:14
Despacho
•
09/02/2021, 00:37
Ato ordinatório
•
21/11/2016, 13:55
Certidão
•
20/10/2014, 16:20
Decisão
•
20/10/2014, 16:20
Certidão
•
26/08/2014, 00:13
Ato ordinatório
•
17/08/2012, 17:10
Despacho
•
07/07/2010, 16:14
Ato ordinatório
•
22/03/2010, 16:03
Despacho
•
04/03/2010, 00:27
Despacho
•
06/10/2008, 16:06
Despacho
•
06/10/2008, 16:06
Despacho
•
06/10/2008, 16:05
Despacho
•
06/10/2008, 16:05
Despacho
•
06/10/2008, 16:03
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
18/02/2026, 16:14
Despacho
•
09/02/2021, 00:37
Ato ordinatório
•
21/11/2016, 13:55
Certidão
•
20/10/2014, 16:20
Decisão
•
20/10/2014, 16:20
Certidão
•
26/08/2014, 00:13
Ato ordinatório
•
17/08/2012, 17:10
Despacho
•
07/07/2010, 16:14
Ato ordinatório
•
22/03/2010, 16:03
Despacho
•
04/03/2010, 00:27
Despacho
•
06/10/2008, 16:06
Despacho
•
06/10/2008, 16:06
Despacho
•
06/10/2008, 16:05
Despacho
•
06/10/2008, 16:05
Despacho
•
06/10/2008, 16:03
Despacho
•
06/10/2008, 16:03
Despacho
•
06/10/2008, 16:03
Despacho
•
06/10/2008, 16:02