Execução Fiscal 0043581-31.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.045,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

FERREIRA & COSTA COMERCIO DE GAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:37

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 23:56

Juntada de Certidão

23/09/2024, 23:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de FERREIRA & COSTA COMERCIO DE GAS EIRELI - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 11:08

Conclusos para decisão

08/06/2024, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2024, 09:20

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:37

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 23:56

Juntada de Certidão

23/09/2024, 23:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de FERREIRA & COSTA COMERCIO DE GAS EIRELI - ME em 16/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/06/2024, 11:08

Despacho

•30/05/2018, 11:20

17/07/2024, 00:01

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 11:08

Conclusos para decisão

08/06/2024, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2024, 09:20

Cancelada a conclusão

08/06/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de FERREIRA & COSTA COMERCIO DE GAS EIRELI - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:48

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043581-31.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FERREIRA & COSTA COMERCIO DE GAS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERREIRA & COSTA COMERCIO DE GAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2021, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/08/2021, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2021, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/04/2018, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2018, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/10/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2017, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2017, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2015, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2015, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 13:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2014, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2013, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 10:54

PROCESSO DIGITALIZADO

15/08/2013, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2013, 15:40

Despacho

•20/04/2018, 15:22

Ato ordinatório

•19/10/2017, 00:13

Despacho

•17/03/2017, 14:57

Ato ordinatório

•16/01/2015, 13:35

Despacho

•30/08/2013, 17:56