Execução Fiscal 0025890-97.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR

Terceiro

RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR

Reu

KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOB E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:34

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:58

Processo Desarquivado

01/07/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 21:44

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:34

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença Tipo C

•05/08/2025, 14:00

Despacho

•02/07/2025, 16:42

05/08/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:58

Processo Desarquivado

01/07/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 21:44

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOBE REPRESENTACOES LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025890-97.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOBE REPRESENTACOES LTDA RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025890-97.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOBE REPRESENTACOES LTDA RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 17:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/05/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 14:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/05/2018, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2017, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF

07/05/2010, 16:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/05/2010, 16:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/05/2010, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2010, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2009, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

17/11/2009, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2009, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2009, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 21:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 21:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 15:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2007, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/09/2007, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2007, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

08/08/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMP ETIÇÃO

22/06/2007, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

12/06/2007, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO

22/11/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 08:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

04/09/2001, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/03/1999, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/1999, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/02/1999, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/1999, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/1999, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/1999, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/01/1999, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/1998, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/08/1998, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/07/1998, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1998, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1998, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/05/1998, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/1998, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

28/04/1998, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/03/1998, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/1998, 17:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/1998, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/1998, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1998, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

12/12/1997, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/1997, 17:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/1997, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/11/1997, 14:12

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

31/10/1997, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/1997, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/1997, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/1997, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/1997, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/1997, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

18/09/1997, 12:42

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

06/05/1997, 15:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

31/03/1997, 12:32

DESPACHO - AG. DESPACHO

25/03/1997, 18:24

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/01/1997, 16:43

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

07/01/1997, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

19/12/1996, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/1996, 13:38

Despacho

•14/07/2022, 21:44

Despacho

•30/10/2019, 18:02

Despacho

•07/05/2018, 14:10

Despacho

•30/05/2017, 17:47

Decisão

•29/03/2017, 14:56

Certidão

•13/03/2017, 13:55

Despacho

•07/11/2014, 18:19

Despacho

•22/01/2013, 00:04

Despacho

•23/08/2011, 17:16

Despacho

•01/06/2011, 16:22

Despacho

•03/02/2010, 10:03

Despacho

•17/11/2009, 14:41

Despacho

•19/09/2008, 21:21

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo C

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Despacho

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