Execução Fiscal 0019876-29.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA CAVESA CAPITAL VEICULOS SA

Terceiro

RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA

Terceiro

MASSA FALIDA CAVESA CAPITAL VEICULOS SA

Reu

RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON ALVARENGA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:21

Juntada de Certidão

03/07/2025, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 19:17

Juntada de manifestação

27/05/2024, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 09:54

Juntada de certidão

11/04/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:03

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:39

Juntada de exceção de pré-executividade

06/04/2022, 11:59

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:21

Juntada de Certidão

03/07/2025, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•03/07/2025, 14:00

Formulário

•27/05/2024, 17:01

03/07/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 19:17

Juntada de manifestação

27/05/2024, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 09:54

Juntada de certidão

11/04/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:03

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:39

Juntada de exceção de pré-executividade

06/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA CAVESA CAPITAL VEICULOS SA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019876-29.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA CAVESA CAPITAL VEICULOS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA CAVESA CAPITAL VEICULOS SA RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019876-29.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA CAVESA CAPITAL VEICULOS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA CAVESA CAPITAL VEICULOS SA RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019876-29.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA CAVESA CAPITAL VEICULOS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA CAVESA CAPITAL VEICULOS SA RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019876-29.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA CAVESA CAPITAL VEICULOS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA CAVESA CAPITAL VEICULOS SA RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2017, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/06/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2016, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

21/08/2012, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

21/08/2012, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

21/08/2012, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

21/08/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

21/08/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

21/08/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/08/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/08/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/05/2011, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2010, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2010, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 22:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 22:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 41

13/10/2008, 14:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 14:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 2

05/09/2008, 17:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/09/2008, 17:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 08:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 08:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/06/2007, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2007, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACEN JUD

21/05/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2007, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/02/2007, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 11:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2006, 15:03

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/11/2006, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/08/2006, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2006, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/03/2006, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO MARÇO DE 2006

13/01/2006, 11:00

OFICIO EXPEDIDO - PRAZO MARÇO DE 2006

12/01/2006, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/01/2006, 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2005, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

27/10/2005, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

25/10/2005, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 20:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/2001, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/04/2001, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2000, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2000, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2000, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2000, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

06/06/2000, 12:39

OFICIO EXPEDIDO - P/CENTRAL DE MANDADOS

12/01/2000, 12:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/1999, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1999, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1999, 17:51

OFICIO EXPEDIDO

27/07/1999, 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/1999, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1999, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/1999, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/1999, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

15/04/1999, 18:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/1999, 12:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/1998, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1998, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/1998, 14:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/1998, 17:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/1998, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/1998, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1998, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/1998, 14:25

Despacho

•04/04/2024, 17:03

Contrato social

•06/04/2022, 11:59

Documento Comprobatório

•06/04/2022, 11:59

Certidão

•22/04/2014, 18:34

Decisão

•22/04/2014, 18:29

Certidão

•14/04/2014, 18:11

Despacho

•16/11/2011, 13:34

Despacho

•08/07/2010, 00:12

Decisão

•27/01/2009, 22:24

Despacho

•27/01/2009, 22:24

Despacho

•27/01/2009, 22:23

Despacho

•27/01/2009, 22:23

Despacho

•27/01/2009, 22:23

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•03/07/2025, 14:00

Formulário

•27/05/2024, 17:01

Despacho

•04/04/2024, 17:03

Contrato social

•06/04/2022, 11:59

Documento Comprobatório

•06/04/2022, 11:59

Certidão

•22/04/2014, 18:34

Decisão

•22/04/2014, 18:29

Certidão

•14/04/2014, 18:11

Despacho

•16/11/2011, 13:34

Despacho

•08/07/2010, 00:12

Decisão

•27/01/2009, 22:24

Despacho

•27/01/2009, 22:24

Despacho

•27/01/2009, 22:23

Despacho

•27/01/2009, 22:23

Despacho

•27/01/2009, 22:23

Despacho

•27/01/2009, 22:22

Despacho

•27/01/2009, 22:22

Despacho

•27/01/2009, 22:22

Despacho

•27/01/2009, 22:21

Despacho

•27/01/2009, 22:21

Despacho

•27/01/2009, 22:20

Despacho

•27/01/2009, 22:20