Execução Fiscal 0014999-70.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.645,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARA APARECIDA MORAIS MESQUITA

CPF

Reu

PLANTAO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 12:25

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de PLANTAO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARA APARECIDA MORAIS MESQUITA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Juntada de manifestação

13/04/2022, 10:59

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:15

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 12:25

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de PLANTAO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARA APARECIDA MORAIS MESQUITA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:40

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:17

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legal

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13/04/2022, 10:59

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:15

Juntada de manifestação

07/03/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de PLANTAO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de MARA APARECIDA MORAIS MESQUITA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014999-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARA APARECIDA MORAIS MESQUITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANTAO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA MARA APARECIDA MORAIS MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014999-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARA APARECIDA MORAIS MESQUITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANTAO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA MARA APARECIDA MORAIS MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014999-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARA APARECIDA MORAIS MESQUITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANTAO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA MARA APARECIDA MORAIS MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014999-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARA APARECIDA MORAIS MESQUITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANTAO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA MARA APARECIDA MORAIS MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2015, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/06/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 12:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/05/2013, 11:50

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

05/07/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 17:32

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO DECISÃO DE FLS. 83 (solicitação via e-mail em 26.05.11)

27/05/2011, 08:28

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

26/05/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2011, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 19:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 08:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 13:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 17:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2009, 13:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2009, 16:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2008, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2008, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2008, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/12/2004, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2004, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2004, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2004, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 07:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 06.07.2004

06/07/2004, 08:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/07/2004, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2004, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2004, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2004, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2004, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2003, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2003, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2003, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2003, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2003, 09:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2003, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2003, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 12:59

INICIAL AUTUADA

15/05/2003, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2003, 09:22

Despacho

•20/01/2015, 16:48

Despacho

•28/06/2012, 10:09

Despacho

•13/05/2011, 18:37

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:08

Despacho

•13/01/2010, 13:52

Despacho

•13/01/2010, 13:52

Despacho

•13/01/2010, 13:52

Despacho

•13/01/2010, 13:52

Despacho

•13/01/2010, 13:52