Execução Fiscal 0003270-33.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2006

Valor da Causa

R$ 12.471,46

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS DE CASTRO MACHADO

CPF

Reu

FAZENDA SANTA MARTHA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 17:39

Juntada de manifestação

14/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 09:46

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2022, 11:25

Juntada de manifestação

27/07/2022, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2022, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA SANTA MARTHA SA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de MARCOS DE CASTRO MACHADO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Juntada de manifestação

04/09/2021, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:50

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 17:39

Juntada de manifestação

14/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 09:46

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2022, 09:46

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2022, 11:25

Juntada de manifestação

27/07/2022, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2022, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA SANTA MARTHA SA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de MARCOS DE CASTRO MACHADO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Juntada de manifestação

04/09/2021, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003270-33.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS DE CASTRO MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA SANTA MARTHA SA MARCOS DE CASTRO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003270-33.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS DE CASTRO MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA SANTA MARTHA SA MARCOS DE CASTRO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 13:55

Juntada de volume

27/08/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2021, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA 19, N. 240, CENRO, GOIANIA/GO. PRAZO 10 DIAS.

13/07/2021, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando decisao nos autos de desapropriação - penhora no rosto dos autos

22/02/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR.WELSON

19/07/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

15/05/2018, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

05/07/2017, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

01/12/2016, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/10/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/01/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/12/2015, 14:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/04/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A REQUERIMENTO DA F.N. DR. FLAVIO XAVIER, CIENTE DO DIA 22 DE MARÇO

22/03/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2013, 07:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NORMAL

29/05/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

09/09/2010, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2010, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2009, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/11/2009, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2009, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2008, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2008, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2007, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2006, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2006, 14:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2006, 10:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2006, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2006, 17:48

INICIAL AUTUADA

06/04/2006, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2006, 12:33