Execução Fiscal 0005051-42.1996.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
30/05/1996
Valor da Causa
R$ 5.082,18
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIO PACHECO MAGALHAES
OAB/GO 5795
·
CPF
060.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 09:52
Juntada de certidão
27/11/2023, 09:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CELSO FLORES PINTO
CPF
130.***.***-87
Mostrar
Reu
BOXFER COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-18
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
05/09/2023, 11:47
Juntada de certidão
09/08/2023, 13:32
Juntada de certidão
02/08/2023, 14:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023, 17:41
Decorrido prazo de CELSO FLORES PINTO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 02:12
Juntada de Certidão
09/11/2022, 18:33
Ato ordinatório praticado
09/11/2022, 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022, 18:33
Juntada de manifestação
05/05/2022, 18:38
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022, 13:52
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022, 13:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2022, 13:56
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 09:52
Juntada de certidão
27/11/2023, 09:51
Juntada de petição intercorrente
05/09/2023, 11:47
Juntada de certidão
09/08/2023, 13:32
Juntada de certidão
02/08/2023, 14:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023, 17:41
Decorrido prazo de CELSO FLORES PINTO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 02:12
Juntada de Certidão
09/11/2022, 18:33
Ato ordinatório praticado
09/11/2022, 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022, 18:33
Juntada de manifestação
05/05/2022, 18:38
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022, 13:52
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022, 13:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2022, 13:56
Conclusos para julgamento
27/04/2022, 11:46
Decorrido prazo de BOXFER COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:01
Decorrido prazo de CELSO FLORES PINTO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:01
Juntada de manifestação
01/09/2021, 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 03:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005051-42.1996.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO FLORES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOXFER COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CELSO FLORES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005051-42.1996.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO FLORES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOXFER COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CELSO FLORES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 14:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 14:00
Juntada de certidão de processo migrado
27/08/2021, 13:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/06/2021, 18:26
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
26/08/1999, 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/1999, 11:53
REDISTRIBUICAO MANUAL
23/06/1999, 12:28
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
18/06/1999, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/1999, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/1999, 17:59
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
26/04/1999, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/04/1999, 18:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
23/03/1999, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVEM-SE SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO ART.40,2, LEI 6.830/80
22/03/1999, 15:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/1999, 15:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
15/12/1997, 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/1997, 16:25
RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
15/04/1997, 15:14
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
07/04/1997, 17:29
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
04/04/1997, 16:31
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
25/09/1996, 18:36
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
16/09/1996, 18:49
MANIFESTACAO DO REU (OU EQUIVALENTE)
12/08/1996, 12:46
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
09/08/1996, 16:56
AGUARDANDO - AR
17/07/1996, 16:43
CITACAO DO REU
12/07/1996, 14:23
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
11/07/1996, 16:35
AGUARDANDO - AR
05/07/1996, 18:16
CITACAO DO REU
17/06/1996, 16:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/1996, 18:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/06/1996, 18:02
Documentos
Ato ordinatório
•
09/11/2022, 18:33
Sentença Tipo B
•
28/04/2022, 13:56