Execução Fiscal 0035863-30.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.232,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

CREA/PA

Terceiro

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON

Terceiro

ELIOMAR DE SOUSA SILVA 62551736315

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2022, 16:32

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de ELIOMAR DE SOUSA SILVA 62551736315 em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de ELIOMAR DE SOUSA SILVA 62551736315 em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:18

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:51

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2022, 16:32

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:32

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 23:03

Despacho

•07/04/2022, 10:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de ELIOMAR DE SOUSA SILVA 62551736315 em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de ELIOMAR DE SOUSA SILVA 62551736315 em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:18

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA EXECUTADO: EXECUTADO: ELIOMAR DE SOUSA SILVA 62551736315 FINALIDADE: Intimar EXECUTADO: ELIOMAR DE SOUSA SILVA 62551736315 para ciência do inteiro teor da decisão de fls. 30/31 (págs. 41/43 - ID 707293989), no prazo legal. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARABÁ/PA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) Secretaria da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO 0035863-30.2016.4.01.3900 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035863-30.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA POLO PASSIVO: ELIOMAR DE SOUSA SILVA 62551736315 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIOMAR DE SOUSA SILVA 62551736315 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035863-30.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA POLO PASSIVO: ELIOMAR DE SOUSA SILVA 62551736315 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 14:01

Juntada de volume

27/08/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 11:45

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDOS SSJ DE IMPERATRIZ PARA FINS DE MIGRACAO PARA O PJE E POSTERIOR REDISTRIBUICAO POR DECLINIO DE COMPETENCIA

20/08/2021, 11:43

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - Conflito de competência

16/01/2020, 10:03

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2020, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2019, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2018, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/08/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 09:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2017, 16:19

INICIAL AUTUADA

04/04/2017, 16:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

11/03/2017, 23:15

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO ATRAVES DO OFICIO Nº 96/2017, PARA SUBSEÇÃO JUDICIARTIA DED MARABA

20/02/2017, 18:06

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2017, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2017, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2017, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 12:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2017, 11:11

INICIAL AUTUADA

10/01/2017, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2016, 15:53