Arquivado Definitivamente
11/07/2025, 12:13Juntada de certidão de trânsito em julgado
11/07/2025, 12:12Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 23:23Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 14:29Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:43Decorrido prazo de FOZ DISTRIBUICAO, REPRESENTACAO E LOJISTICA LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:04Publicado Sentença Tipo B em 08/04/2024.
08/04/2024, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2024
06/04/2024, 00:01Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024, 14:04Juntada de Certidão
04/04/2024, 14:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2024, 14:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2024, 14:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024, 14:04Declarada decadência ou prescrição
04/04/2024, 14:04Conclusos para julgamento
04/04/2024, 11:40