Execução Fiscal 0036942-46.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.327,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ROBERTO ROSA MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:28

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 00:32

Juntada de Certidão

15/02/2024, 23:59

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 10:47

Processo Desarquivado

23/11/2023, 09:44

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 21:46

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 21:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROSA MORAIS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036942-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO ROSA MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO ROSA MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:28

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 00:32

Juntada de Certidão

15/02/2024, 23:59

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 15:31

Despacho

•14/07/2022, 21:46

04/12/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 10:47

Processo Desarquivado

23/11/2023, 09:44

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 21:46

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 21:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROSA MORAIS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036942-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO ROSA MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO ROSA MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 16:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2017, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/06/2010, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/06/2010, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2010, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 15:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 15:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2008, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSTO ATÉ NOVEMBRO / 2007

05/10/2007, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2007, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2007, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - OUTROS

01/02/2007, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2005, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/04/2005, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2005, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO-MARÇO

03/02/2005, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

25/01/2005, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/11/2004, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/10/2004, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - '

28/09/2004, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2004, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2004, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2004, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2004, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2004, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

24/05/2004, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/05/2004, 15:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/04/2004, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2004, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2004, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2004, 18:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2004, 08:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2004, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2004, 15:36

INICIAL AUTUADA

28/01/2004, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2003, 15:12

Despacho

•28/06/2017, 15:14

Despacho

•05/04/2016, 16:57

Despacho

•25/08/2014, 15:35

Despacho

•16/11/2011, 10:07

Certidão

•02/06/2010, 11:07

Decisão

•02/06/2010, 11:02

Certidão

•25/05/2010, 15:25

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:27

Despacho

•23/09/2008, 15:03

Despacho

•23/09/2008, 15:03

Despacho

•23/09/2008, 15:03

Despacho

•23/09/2008, 15:02

Despacho

•23/09/2008, 15:02

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 15:31

Despacho

•14/07/2022, 21:46

Despacho

•28/06/2017, 15:14

Despacho

•05/04/2016, 16:57

Despacho

•25/08/2014, 15:35

Despacho

•16/11/2011, 10:07

Certidão

•02/06/2010, 11:07

Decisão

•02/06/2010, 11:02

Certidão

•25/05/2010, 15:25

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:27

Despacho

•23/09/2008, 15:03

Despacho

•23/09/2008, 15:03

Despacho

•23/09/2008, 15:03

Despacho

•23/09/2008, 15:02

Despacho

•23/09/2008, 15:02

Despacho

•23/09/2008, 15:01