Execução Fiscal 0001658-79.2015.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 66.686,80
Órgão julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:33
Arquivado Definitivamente
08/01/2024, 22:33
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AQUINO & MOREIRA LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-68
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de trânsito em julgado
08/01/2024, 22:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:22
Decorrido prazo de AQUINO & MOREIRA LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:04
Juntada de manifestação
11/10/2023, 09:32
Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.
11/10/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023, 00:04
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023, 10:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2023, 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023, 10:16
Juntada de Certidão
09/10/2023, 10:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2023, 10:16
Declarada decadência ou prescrição
09/10/2023, 10:16
Conclusos para julgamento
03/10/2023, 15:36
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:33
Arquivado Definitivamente
08/01/2024, 22:33
Juntada de certidão de trânsito em julgado
08/01/2024, 22:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:22
Decorrido prazo de AQUINO & MOREIRA LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:04
Juntada de manifestação
11/10/2023, 09:32
Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.
11/10/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023, 00:04
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023, 10:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2023, 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023, 10:16
Juntada de Certidão
09/10/2023, 10:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2023, 10:16
Declarada decadência ou prescrição
09/10/2023, 10:16
Conclusos para julgamento
03/10/2023, 15:36
Processo Desarquivado
03/10/2023, 14:58
Juntada de manifestação
29/09/2023, 20:01
Decorrido prazo de AQUINO & MOREIRA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:58
Juntada de petição intercorrente
09/09/2021, 15:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001658-79.2015.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AQUINO & MOREIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AQUINO & MOREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Arquivado Provisoramente
27/08/2021, 20:10
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021, 20:10
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 14:16
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 14:16
Juntada de certidão de processo migrado
27/08/2021, 14:16
Juntada de capa
27/08/2021, 14:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/06/2021, 14:59
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
23/02/2018, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2018, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2018, 16:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2018, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2018, 09:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/01/2018, 09:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
23/01/2017, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2017, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2017, 13:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2017, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2016, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016, 13:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2016, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2016, 14:59
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/08/2016, 08:59
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/07/2016, 15:27
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/07/2016, 15:27
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/07/2016, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2016, 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2016, 10:31
CARGA: RETIRADOS PGF
18/03/2016, 07:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2016, 14:49
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
19/02/2016, 13:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/12/2015, 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2015, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2015, 14:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/10/2015, 09:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/10/2015, 16:00
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
27/10/2015, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2015, 10:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/09/2015, 12:39
INICIAL AUTUADA
18/09/2015, 12:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/09/2015, 17:06
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/10/2023, 10:16
Despacho
•
27/08/2021, 20:10