Execução Fiscal 0002247-90.1994.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/1994

Valor da Causa

R$ 418.220,69

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A ENERGETICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CALDAS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:42

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:32

Juntada de Certidão

05/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:39

Conclusos para decisão

15/07/2024, 18:10

Juntada de manifestação

17/01/2023, 11:13

Juntada de Certidão

13/01/2023, 22:00

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 22:00

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 15:27

Todas as movimentações(342)

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:42

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:32

Juntada de Certidão

05/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:49

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 16:42

Despacho

•16/07/2024, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:39

Conclusos para decisão

15/07/2024, 18:10

Juntada de manifestação

17/01/2023, 11:13

Juntada de Certidão

13/01/2023, 22:00

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 22:00

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 15:27

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/12/2022, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 11:47

Juntada de documentos diversos

28/11/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:01

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 19:33

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 13:55

Juntada de documentos diversos

28/03/2022, 13:47

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:03

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 19:11

Juntada de Certidão

11/03/2022, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 19:10

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de ANTONIO CALDAS RODRIGUES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:12

Decorrido prazo de A ENERGETICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002247-90.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A ENERGETICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CALDAS RODRIGUES A ENERGETICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002247-90.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A ENERGETICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CALDAS RODRIGUES A ENERGETICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 14:20

Juntada de volume

27/08/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/06/2021, 10:54

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO A CEF

13/02/2020, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2018, 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2018, 16:28

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2018, 16:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2018, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 17:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

25/08/2017, 17:05

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2017, 13:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2017, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/11/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/11/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/11/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/11/2016, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - edital

06/10/2016, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09092016

08/09/2016, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/02/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2015, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - converteu em penhora bloqueio arresto de acoes

30/11/2015, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu parcialmente pelito da exqte

26/01/2015, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 07:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIDADOS EM 12/08/2013

09/08/2013, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/07/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2013, 09:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2013, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2013, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

07/01/2013, 18:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/08/2011

24/08/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA REALIZADA VIA RENAJUD: RESULTADO NEGATIVO

27/07/2011, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2011, 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

07/07/2011, 09:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2011, 08:07

OFICIO EXPEDIDO

26/05/2011, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 13:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2011, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2011, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

11/01/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/01/2010, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

14/12/2009, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2009, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INEXISTENCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - EXCLUSAO DA PARTE

06/10/2009, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2009, 19:16

APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - PA NAO APRESENTADO

30/09/2009, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

05/06/2009, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2009, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

04/05/2009, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2008, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

09/07/2008, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2008, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 12 CARGA 05/05/2008

02/05/2008, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2008, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2008, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2008, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2007, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2007, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA 20/08/2007

17/08/2007, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2007, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacenj

15/08/2007, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2007, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

11/06/2007, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2007, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

11/06/2007, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 02 CARGA 28/05/2007

25/05/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LOCALIZADO NO ARMARIO 30

26/04/2007, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2007, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

08/09/2006, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2006, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 04/09/2006

01/09/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2006, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2006, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/04/2006, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/04/2006, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/04/2006, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

10/04/2006, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/04/2006, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/01/2006, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2006, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/01/2006, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2006, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

05/12/2005, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2005, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2005, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 28/11/2005 RELAÇÃO 02

25/11/2005, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2005, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

18/10/2005, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADO EM 15.09.2005

03/10/2005, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARD. JUNTADA MANDADO DEVOLVIDO

06/09/2005, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2005, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

07/08/2005, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2005, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2005, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2005, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2005, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2005, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2004, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2004, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 IMPRESSORA CONCERTADA PELA INFORMTICA

10/12/2004, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO NA IMPRESSORA

10/12/2004, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05

10/12/2004, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - erro na movimentação

10/12/2004, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05

10/12/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LOTE 02

18/10/2004, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2004, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MEIO

30/04/2004, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2004, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2004, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

23/04/2004, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 08.03.2004

05/03/2004, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 05 EM 08.03.2004

01/03/2004, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2004, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR A EXQTE COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

21/01/2004, 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - suspensao

21/01/2004, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQ CONFOR PORT 05/2002

22/04/2003, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSAO

10/04/2003, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2003, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/03/2003, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 24.02.2003

20/02/2003, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2003, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

18/12/2002, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2002, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2002, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/09/2002, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ELACAO 16 EM 26.08.2002

23/08/2002, 20:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2002, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/01/2002, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2002, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2001, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2001, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

27/11/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 13 EM 19/11/2001

16/11/2001, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2001, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2001, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

08/10/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 20/08/2001

18/08/2001, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2001, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2001, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2001, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

05/06/2001, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 28/05/2001

24/05/2001, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2001, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2001, 09:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2001, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2001, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

02/02/2001, 20:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 29/01/2001

26/01/2001, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2000, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2000, 12:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2000, 14:38

OFICIO EXPEDIDO - OF EXP

03/07/2000, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2000, 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2a.)

17/03/2000, 17:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2000, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2000, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2000, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

14/12/1999, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 401/99

29/11/1999, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/1999, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/1999, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1999, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/1999, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/1999, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 30.04.99

30/04/1999, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA

26/04/1999, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AAL

20/04/1999, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 15.04.99

15/04/1999, 12:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/1999, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/1999, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 11.02.99

11/02/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS C/ PETICAO

18/12/1998, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/1998, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA

07/12/1998, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AAL

04/12/1998, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 03.12.98

03/12/1998, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/1998, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR PAULO HENRIQUE

21/08/1998, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/1998, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1998, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

07/05/1998, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. PAULO HENRIQUE

30/04/1998, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/1998, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/1998, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1998, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (JUNTADA PETIÇÃO - SUBSTITUTO)

19/12/1997, 14:14

AGUARDANDO - AR

02/09/1997, 17:46

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

17/06/1997, 17:30

VISTOS EM INSPECAO

04/06/1997, 16:56

CONCLUSO COM PETICAO - CL 02

12/03/1997, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P 003

10/03/1997, 18:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C PET

10/03/1997, 18:53

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - ELIAS

17/01/1997, 16:47

AGUARDANDO - VISTA

12/12/1996, 18:54

AGUARDANDO PRAZO - 11/12/96

18/09/1996, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/1996, 14:42

CONCLUSO COM PETICAO - SEC

18/07/1996, 12:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/PETICAO.

09/07/1996, 19:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - DR. PAULO

21/06/1996, 14:39

VISTOS EM INSPECAO

17/06/1996, 19:03

AGUARDANDO PRAZO - 10/08/96

16/08/1995, 14:40

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - DR. IVAN

08/08/1995, 16:18

AGUARDANDO - VISTA

01/08/1995, 17:27

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - DR. PAULO

30/06/1995, 16:14

AGUARDANDO - VISTA

23/06/1995, 12:04

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ADM

01/06/1995, 18:29

VISTOS EM INSPECAO - 25.05.95000

25/05/1995, 17:12

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ADM

22/05/1995, 16:15

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - SD

22/03/1995, 18:12

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PEN/AVAL

18/10/1994, 15:27

AGUARDANDO - AR

04/08/1994, 15:54

AGUARDANDO EXPEDICAO - CIT

13/07/1994, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1994, 18:00

VISTOS EM INSPECAO

07/06/1994, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1994, 17:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

02/05/1994, 18:24

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/04/1994, 17:35

AGUARDANDO - VISTA

22/04/1994, 18:42

AGUARDANDO - AR

22/03/1994, 18:10

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

16/03/1994, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

01/03/1994, 18:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/1994, 17:06

Decisão

•13/01/2023, 22:00

Despacho

•17/11/2022, 12:00

Ato ordinatório

•28/03/2022, 13:55

Decisão

•11/03/2022, 19:10