Execução Fiscal 0018630-24.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.954,35

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

POSTO LAMINENSE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/02/2026, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/02/2026, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/02/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2026, 02:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

09/12/2025, 09:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/10/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/10/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:30

Despacho

20/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/08/2025, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/08/2025, 08:06

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/02/2026, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/02/2026, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2026, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:30

07/02/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2026, 02:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

09/12/2025, 09:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/10/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/10/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:30

Despacho

20/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/08/2025, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/08/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 00:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/06/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/06/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POSTO LAMINENSE LTDA <br>R$12.840,73 em 03/06/2025 (ID 120621000272506031) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46458-6

05/06/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

02/06/2025, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

12/05/2025, 10:59

Expedição de mandado

12/05/2025, 10:31

Decisão interlocutória de Mérito

30/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/09/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/09/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 02:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO LAMINENSE LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:13

Juntado(a) - Publicado Citação em 13/12/2023.

13/12/2023, 08:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2023, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2023, 08:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/11/2022, 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 19:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/03/2022, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO LAMINENSE LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 08:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018630-24.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO LAMINENSE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO LAMINENSE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 14:27

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 07:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2021, 16:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2020, 11:31

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 11:31

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/03/2020, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F

06/02/2020, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2020, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 13:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2019, 16:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2019, 16:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/09/2019, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 16:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2019, 14:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/07/2019, 14:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2024, 02:06

OUTROS

•21/06/2023, 15:13

OUTROS

•24/05/2022, 19:18