Execução Fiscal 0005555-85.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2004

Valor da Causa

R$ 19.408,50

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENSAIO LABORATORIO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARTUR EDMUNDO CORDEIRO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 13:45

Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:29

Juntada de manifestação

18/08/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:37

Desentranhado o documento

17/08/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 09:08

Cancelada a conclusão

15/06/2023, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 09:08

Conclusos para despacho

11/06/2023, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:51

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 19:58

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 13:45

Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:29

Juntada de manifestação

18/08/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:37

Documentos

Sentença Tipo B

•20/07/2023, 12:52

Ato ordinatório

•23/08/2022, 15:51

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legal

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Desentranhado o documento

17/08/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 09:08

Cancelada a conclusão

15/06/2023, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 09:08

Conclusos para despacho

11/06/2023, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:51

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 19:58

Juntada de Certidão

23/08/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de ARTUR EDMUNDO CORDEIRO MACHADO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de ENSAIO LABORATORIO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 22:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005555-85.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENSAIO LABORATORIO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENSAIO LABORATORIO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA - ME ARTUR EDMUNDO CORDEIRO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005555-85.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENSAIO LABORATORIO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENSAIO LABORATORIO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA - ME ARTUR EDMUNDO CORDEIRO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 14:28

Juntada de volume

27/08/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU SUSPENSAO DO FEITO

14/10/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2014, 13:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta ordem de bloqueio

19/08/2014, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCD

23/07/2014, 17:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/06/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 19:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2012, 19:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2012, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2011, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/05/2011

11/05/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2011, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2011, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

06/10/2010, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2010, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

24/09/2009, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

04/05/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

10/09/2008, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2008, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO, POR SR. MAGNONIO

18/07/2008, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 19:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/05/2008, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO - BC-JU-SCF

22/02/2008, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 10/09/2007

06/09/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2005, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2005, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2005, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 28/03 RELAÇÃO 02

22/03/2005, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2005, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA POSTERIOR

02/03/2005, 19:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

02/03/2005, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/10/2004, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHADO AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

19/10/2004, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2004, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2004, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2004, 15:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO

29/07/2004, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2004, 12:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/06/2004, 18:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/05/2004, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

30/03/2004, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2004, 16:50

INICIAL AUTUADA

22/03/2004, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2004, 14:34