Execução Fiscal 0010980-57.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 23.437,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS EUSTAQUIO TEIXEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:05

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 18:22

Decorrido prazo de CARLOS EUSTAQUIO TEIXEIRA JUNIOR em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:59

Juntada de manifestação

19/09/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

19/07/2021, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2021, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO DETRAN

18/05/2021, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2019, 14:56

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:05

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 18:22

Decorrido prazo de CARLOS EUSTAQUIO TEIXEIRA JUNIOR em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:59

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

19/09/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

19/07/2021, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2021, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO DETRAN

18/05/2021, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 28/06/2019

26/06/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 03/05/2019

02/05/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

28/03/2019, 15:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 14/12/2018

13/12/2018, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 14/09/2018

13/09/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2018, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2018, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 10/02/2017

08/02/2017, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA N.531/2016

14/11/2016, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/08/2016, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/06/2013

21/06/2016, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 26/02/2016

25/02/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEP. JUDICIAL

22/02/2016, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/05/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 08/05/2015

06/05/2015, 13:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2015, 10:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2015, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2015, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 13:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2015, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2015, 14:31