Execução Fiscal 0029687-03.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 22.326,35
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO
OAB/DF 13558
·
CPF
766.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO
OAB/DF 4125
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
11/02/2026, 11:19
Juntada de e-mail
11/02/2026, 11:18
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JUANA FERREIRA DE CARVALHO BOUERI COQUEIRO
CPF
871.***.***-00
Mostrar
Reu
MAGRELLA BUTIQUE LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
CLEUZA FERREIRA
CPF
074.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de expedição de documento
16/01/2026, 16:26
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 18:34
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 18:31
Juntada de certidão
21/05/2025, 13:18
Desentranhado o documento
21/05/2025, 13:17
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 13:27
Conclusos para despacho
20/05/2025, 11:20
Juntada de petição intercorrente
25/01/2024, 17:56
Juntada de petição intercorrente
06/02/2023, 14:24
Juntada de petição intercorrente
06/02/2023, 11:48
Decorrido prazo de MAGRELLA BUTIQUE LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 03:01
Decorrido prazo de CLEUZA FERREIRA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Conclusos para despacho
11/02/2026, 11:19
Juntada de e-mail
11/02/2026, 11:18
Juntada de certidão de expedição de documento
16/01/2026, 16:26
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 18:34
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 18:31
Juntada de certidão
21/05/2025, 13:18
Desentranhado o documento
21/05/2025, 13:17
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 13:27
Conclusos para despacho
20/05/2025, 11:20
Juntada de petição intercorrente
25/01/2024, 17:56
Juntada de petição intercorrente
06/02/2023, 14:24
Juntada de petição intercorrente
06/02/2023, 11:48
Decorrido prazo de MAGRELLA BUTIQUE LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 03:01
Decorrido prazo de CLEUZA FERREIRA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de JUANA FERREIRA DE CARVALHO BOUERI COQUEIRO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029687-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUANA FERREIRA DE CARVALHO BOUERI COQUEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUANA FERREIRA DE CARVALHO BOUERI COQUEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 14:35
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 14:35
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 14:35
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 14:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/08/2021, 23:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/07/2020, 12:17
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
01/07/2020, 12:17
CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/03/2017, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/03/2017, 19:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/03/2017, 18:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/03/2017, 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2016, 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2016, 11:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2016, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2016, 15:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
18/04/2016, 14:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/03/2016, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2016, 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/02/2016, 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2016, 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2016, 11:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/02/2016, 10:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2016, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2015, 19:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/01/2015, 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2015, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2015, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2015, 13:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2014, 19:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2014, 19:17
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
18/11/2014, 19:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/11/2014, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2014, 15:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/09/2014, 12:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2014, 12:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/07/2014, 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/06/2013, 09:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2013, 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2013, 19:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2013, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2013, 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2013, 16:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2013, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2013, 13:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2013, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2013, 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2013, 18:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/02/2013, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2013, 17:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/02/2013, 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
13/02/2013, 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
13/02/2013, 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2013, 15:45
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
02/05/2012, 18:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2012, 18:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/04/2012, 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2011, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011, 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2011, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2011, 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2011, 13:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2011, 14:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2009, 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2009, 16:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2009, 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2009, 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2009, 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 18ª VARA
16/10/2009, 14:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2009, 17:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
31/08/2009, 17:21
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
21/08/2009, 12:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
04/06/2009, 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/07/2008, 18:15
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/07/2008, 18:15
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-30
16/04/2008, 17:47
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
29/02/2008, 16:44
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
29/02/2008, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2007, 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/08/2007, 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
03/08/2007, 08:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN
30/07/2007, 12:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/07/2007, 10:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/06/2007, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/06/2007, 09:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2007, 15:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/04/2007, 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS: FALTA A TRIAGEM
15/01/2007, 18:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2006, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
02/08/2006, 17:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/07/2006, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/07/2006, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/07/2006, 11:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2006, 14:19
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
18/05/2006, 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 10
17/05/2006, 09:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2006, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA
14/12/2005, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
13/12/2005, 16:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2005, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2005, 09:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando devolução do mandado
25/10/2005, 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2005, 13:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2005, 13:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
15/09/2005, 16:42
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
25/08/2005, 11:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
02/08/2005, 15:05
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
06/06/2005, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2005, 13:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2005, 17:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/03/2005, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2005, 13:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2005, 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA
02/03/2005, 10:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2005, 11:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2005, 15:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2005, 12:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2004, 17:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/11/2004, 09:43
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/10/2004, 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2004, 10:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2004, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2004, 09:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/09/2004, 17:42
Documentos
Despacho
•
20/05/2025, 13:27
Despacho
•
01/07/2020, 00:17
Certidão
•
22/03/2017, 13:55
Certidão
•
14/03/2017, 19:18
Certidão
•
18/04/2016, 14:39
Sentença Tipo A
•
18/04/2016, 14:38
Certidão
•
14/03/2016, 13:59
Despacho
•
13/01/2015, 13:48
Certidão
•
22/09/2014, 00:33
Decisão
•
22/09/2014, 00:33
Certidão
•
21/07/2014, 09:38
Despacho
•
07/03/2013, 13:38
Certidão
•
20/02/2013, 17:59
Decisão
•
20/02/2013, 17:59
Certidão
•
20/02/2013, 16:48
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Despacho
•
20/05/2025, 13:27
Despacho
•
01/07/2020, 00:17
Certidão
•
22/03/2017, 13:55
Certidão
•
14/03/2017, 19:18
Certidão
•
18/04/2016, 14:39
Sentença Tipo A
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18/04/2016, 14:38
Certidão
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14/03/2016, 13:59
Despacho
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13/01/2015, 13:48
Certidão
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22/09/2014, 00:33
Decisão
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22/09/2014, 00:33
Certidão
•
21/07/2014, 09:38
Despacho
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07/03/2013, 13:38
Certidão
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20/02/2013, 17:59
Decisão
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20/02/2013, 17:59
Certidão
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20/02/2013, 16:48
Certidão
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02/05/2012, 18:14
Decisão
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02/05/2012, 18:13
Certidão
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27/04/2012, 00:50
Despacho
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22/02/2011, 00:52
Despacho
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26/11/2009, 15:30
Decisão
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28/07/2008, 18:15
Despacho
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28/07/2008, 18:14
Despacho
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28/07/2008, 18:14
Despacho
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28/07/2008, 18:14
Despacho
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28/07/2008, 18:14
Despacho
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28/07/2008, 18:14
Despacho
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28/07/2008, 18:13
Despacho
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28/07/2008, 18:13
Decisão
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28/07/2008, 18:13