Execução Fiscal 0001688-46.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARLON ROVER

CPF

Reu

HUMBERTO ANTONIO ROVER

CPF

Reu

ROVER - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 16:09

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2023, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2023, 11:59

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:57

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:31

Juntada de outros documentos

03/03/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 12:46

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:01

Juntada de Certidão

10/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:11

Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO ROVER em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:58

Decorrido prazo de ROVER - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:24

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 16:09

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2023, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•16/02/2023, 12:46

Sentença Tipo B

•14/11/2022, 14:55

09/03/2023, 11:59

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:57

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:31

Juntada de outros documentos

03/03/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 12:46

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:01

Juntada de Certidão

10/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:11

Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO ROVER em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:58

Decorrido prazo de ROVER - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:24

Decorrido prazo de MARLON ROVER em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:15

Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO ROVER em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:01

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2022.

17/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 14:55

Juntada de Certidão

14/11/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2022, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 18:58

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 14:34

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2022, 23:51

Juntada de manifestação

11/10/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:03

Juntada de Certidão

28/09/2022, 15:33

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 15:54

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:54

Outras Decisões

14/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão

13/09/2022, 16:49

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2022, 14:43

Juntada de certidão de devolução de mandado

13/08/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 18:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/08/2022, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 12:20

Juntada de diligência

01/08/2022, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 20:03

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 17:41

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 16:41

Outras Decisões

06/07/2022, 16:41

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:24

Juntada de petição intercorrente

03/07/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 03:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/04/2022, 03:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2022, 15:50

Juntada de diligência

07/01/2022, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 11:35

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 19:04

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 19:03

Decorrido prazo de ROVER - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 17:18

Outras Decisões

14/10/2021, 17:18

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:13

Processo Desarquivado

14/10/2021, 12:07

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 10:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001688-46.2017.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROVER - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROVER - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

27/08/2021, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 14:43

Juntada de capa

27/08/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/09/2019, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado em 28/08/2048, movimentação para regularização de fluxo processual

03/09/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2018, 16:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

05/02/2018, 09:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/02/2018, 09:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

15/01/2018, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2017, 12:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2017, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2017, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2017, 14:02

INICIAL AUTUADA

02/10/2017, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/09/2017, 15:07

Decisão

•14/09/2022, 15:54

Decisão

•06/07/2022, 16:41

Decisão

•14/10/2021, 17:18

Despacho

•27/08/2021, 21:14