Execução Fiscal 0001272-87.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2002

Valor da Causa

R$ 10.390,63

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DAMIAO DE SOUZA

CPF

Reu

MARLENE FARIAS CARVALHO DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO BOSCO DE SOUZA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES

OAB/BA 18323·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:38

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 08:34

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:42

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:17

Juntada de Certidão

11/01/2023, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 20:35

Outras Decisões

11/01/2023, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 20:35

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:37

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:38

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 08:34

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2024, 08:34

Ato ordinatório

•29/11/2023, 09:14

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:42

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:17

Juntada de Certidão

11/01/2023, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 20:35

Outras Decisões

11/01/2023, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 20:35

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:37

Juntada de ofício

10/01/2023, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:08

Juntada de documentos diversos

05/07/2022, 09:21

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:41

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:40

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:40

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:54

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SOUZA & CIA LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:55

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SOUZA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:55

Decorrido prazo de DAMIAO DE SOUZA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de MARLENE FARIAS CARVALHO DE SOUZA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-87.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMIAO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE FARIAS CARVALHO DE SOUZA RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES - (OAB: BA18323) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-87.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMIAO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMIAO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 14:56

Juntada de volume

27/08/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 15:33

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO A CEF

28/02/2020, 16:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2019, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 11:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

02/04/2019, 10:08

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2019, 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu conversao em renda

12/03/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28/05/2018

25/05/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21082017

18/08/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21112016

18/11/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

11/11/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/10/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/10/2015, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 14:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2014, 10:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG RESP OFICIO

18/11/2014, 17:28

OFICIO EXPEDIDO

18/11/2014, 17:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2014, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/09/2014, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/09/2014, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2014, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2014, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO DE DESBLOQUEIO FORMULADO PELA EXECUTADA MARLENE FARIAS CARVALHO DE SOUZA, MANTENDO A CONSTRIÇÃO - INTIMAR EXEQTE PARA INFORMAR VALOR ATUAL DO SEU CRE´DITO

29/08/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 07012014 PROT GERAL

08/01/2014, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DILIGÊNCIA BACENJUD REALIZADA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DILIGÊNCIA BACENJUD REALIZADA

03/12/2013, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA BACENJUD REALIZADA

14/11/2013, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2013, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2012, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 15:41

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/09/2011, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 10:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

24/08/2011, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/08/2011, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/06/2011, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2011, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/01/2011

20/01/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - flutuante

25/10/2010, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 11:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

13/10/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/10/2010, 18:16

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

08/10/2010, 18:16

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

08/10/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2010, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 15:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/08/2010, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/08/2010

12/08/2010, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2010, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2009, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2009, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROC. ADM 30 DIAS

07/07/2009, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DATADO EM 23/04/2009

07/07/2009, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2008, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

15/08/2008, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91, CANELA

08/08/2008, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2008, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/05/2008, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/05/2008, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2008, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/05/2008, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/02/2008, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2008, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - edital

23/11/2007, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 12/11/2007

09/11/2007, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 18:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/10/2007, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2007, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CITAÇÃO POR EDITAL

28/05/2007, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 - CARGA 07.05.2007

04/05/2007, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2007, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

14/03/2007, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2007, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

31/01/2007, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2006, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2006, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2006, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2006, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

21/11/2006, 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/10/2006, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CUMPRIR DECISÃO.PETIÇÃO 28/07/2006

25/08/2006, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN INFORMA ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA CUMPRIR DECISÃO

03/08/2006, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 14 CARGA 17/07/2006

17/07/2006, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2006, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

21/03/2006, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2006, 18:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MEIO - RETIFICAR AUTUAÇÃO

08/11/2005, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2005, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

27/10/2005, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2005, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - SCF

14/10/2005, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2005, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2005, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2005, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 02/05/2005 RELAÇÃO 12

29/04/2005, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2005, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/03/2005, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/03/2005, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/03/2005, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

21/02/2005, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/02/2005, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2004, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

01/10/2004, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2004, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2004, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

06/09/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05

16/08/2004, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 05

10/08/2004, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2004, 18:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSÃO

20/07/2004, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2003, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATOS ORDINATORIOS

08/10/2003, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2003, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/09/2003, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 01.09.2003

28/08/2003, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2003, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2003, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

25/06/2003, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG MANDADO

18/06/2003, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2003, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2003, 16:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2003, 16:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/04/2003, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2003, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA CC

06/03/2003, 11:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2003, 13:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2003, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

29/01/2003, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/01/2003, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO.

10/12/2002, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2002, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2002, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/10/2002, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 16.09.2002

10/09/2002, 20:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2002, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2002, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2002, 19:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2002, 19:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2002, 10:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/06/2002, 10:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA CC

24/04/2002, 15:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2002, 15:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2002, 12:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2002, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2002, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2002, 12:12

INICIAL AUTUADA

22/01/2002, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2002, 15:11

Decisão

•11/01/2023, 20:35

Ato ordinatório

•14/06/2022, 12:40

Despacho

•09/03/2022, 18:54