Execução Fiscal 0001690-55.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta
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Parcelamento
Suspensão da Exigibilidade
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 18.951,23
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PAULO RENATO DE FREITAS PEREIRA
CPF
107.***.***-20
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Reu
JOAO BATISTA DE FREITAS PEREIRA
CPF
028.***.***-06
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Reu
I A DE FREITAS PEREIRA & CIA LTDA - ME
CNPJ
63.***.***.0001-72
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Reu
Advogados / Representantes
MICHELE MACHADO SANT ANA LOPES
OAB/RO 6304
·
CPF
011.***.***-16
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:34
Arquivado Provisoramente
01/06/2023, 18:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:46
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023, 19:42
Juntada de Certidão
19/05/2023, 19:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2023, 19:39
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/05/2023, 16:04
Juntada de Certidão
16/05/2023, 16:01
Juntada de manifestação
16/05/2023, 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023, 19:55
Juntada de Certidão
10/05/2023, 19:55
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 19:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 01:10
Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023, 21:27
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:34
Arquivado Provisoramente
01/06/2023, 18:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:46
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023, 19:42
Juntada de Certidão
19/05/2023, 19:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2023, 19:39
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/05/2023, 16:04
Juntada de Certidão
16/05/2023, 16:01
Juntada de manifestação
16/05/2023, 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023, 19:55
Juntada de Certidão
10/05/2023, 19:55
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 19:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 01:10
Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023, 21:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023, 21:27
Juntada de Certidão
03/04/2023, 21:27
Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023, 21:27
Conclusos para decisão
03/04/2023, 19:05
Juntada de comprovante de depósito judicial
03/04/2023, 19:05
Juntada de manifestação
03/04/2023, 09:39
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023, 16:55
Juntada de Certidão
30/03/2023, 16:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/03/2023, 16:26
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/03/2023, 12:00
Juntada de Certidão
23/03/2023, 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023, 22:28
Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023, 22:28
Conclusos para decisão
08/03/2023, 16:19
Juntada de Certidão
08/03/2023, 16:03
Processo Desarquivado
08/03/2023, 15:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:54
Decorrido prazo de I A DE FREITAS PEREIRA & CIA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:59
Decorrido prazo de PAULO RENATO DE FREITAS PEREIRA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:59
Juntada de manifestação
01/09/2021, 10:40
Juntada de renúncia de mandato
31/08/2021, 15:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 03:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001690-55.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO RENATO DE FREITAS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I A DE FREITAS PEREIRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001690-55.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO RENATO DE FREITAS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RENATO DE FREITAS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Arquivado Provisoramente
27/08/2021, 21:12
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021, 21:12
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 14:58
Juntada de certidão de processo migrado
27/08/2021, 14:57
Juntada de capa
27/08/2021, 14:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/08/2021, 15:07
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
12/12/2019, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2019, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2019, 15:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/11/2019, 13:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2019, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2019, 11:45
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
10/10/2019, 16:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/10/2018, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2018, 20:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/08/2018, 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2018, 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2018, 11:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2018, 15:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2018, 17:42
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2018, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2018, 15:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/10/2017, 11:59
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
13/09/2017, 11:31
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
14/08/2017, 13:15
TRASLADO PECAS ORDENADO
14/08/2017, 13:15
REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA
14/08/2017, 13:15
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO
14/08/2017, 13:14
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
24/08/2015, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2015, 14:45
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
30/07/2014, 10:58
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
30/07/2014, 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2014, 17:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2014, 18:49
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
13/06/2014, 18:30
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
29/05/2014, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2013, 09:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/11/2013, 08:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/11/2013, 17:14
Documentos
Ato ordinatório
•
10/05/2023, 19:55
Ato ordinatório
•
10/05/2023, 19:55
Decisão
•
03/04/2023, 21:27
Decisão
•
22/03/2023, 22:28
Despacho
•
27/08/2021, 21:12