Execução Fiscal 0009923-63.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 41.698,36

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ISAIAS GALVAO BUENO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de ISAIAS GALVAO BUENO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:34

Juntada de Vistos em correição

11/09/2025, 10:27

Publicado Intimação polo passivo em 28/08/2025.

28/08/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 10:49

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 09:31

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 17:07

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:15

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de ISAIAS GALVAO BUENO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:34

Juntada de Vistos em correição

Documentos

Sentença Tipo B

•26/08/2025, 10:49

Ato ordinatório

•12/08/2025, 16:15

11/09/2025, 10:27

Publicado Intimação polo passivo em 28/08/2025.

28/08/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 10:49

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 09:31

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 17:07

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 16:15

Cancelada a movimentação processual

12/08/2025, 16:10

Desentranhado o documento

12/08/2025, 16:10

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:57

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:43

Juntada de petição intercorrente

09/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 14:10

Juntada de Certidão

04/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:10

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 11:46

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:35

Desentranhado o documento

24/10/2022, 11:27

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:24

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 08:39

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:36

Juntada de petição intercorrente

08/10/2022, 14:15

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 13:54

Juntada de diligência

03/10/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 15:12

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 10:26

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:01

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de ISAIAS GALVAO BUENO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009923-63.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ISAIAS GALVAO BUENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAIAS GALVAO BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 14:57

Juntada de volume

27/08/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE SERASAJUD

06/12/2019, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD

05/12/2019, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2019, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2019, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2019, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 15:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/07/2019, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

02/07/2019, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 12:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/03/2019, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE SERASAJUD

25/02/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2018, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/11/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2018, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2018, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2017, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

14/09/2017, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 10:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN

07/08/2017, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 12:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 12:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO FRUTÍFERO

07/12/2016, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 18:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 11:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2016, 11:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2016, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/05/2016, 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2016, 14:06

INICIAL AUTUADA

03/05/2016, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2016, 10:52

Ato ordinatório

•12/08/2025, 16:15

Despacho

•02/09/2024, 10:57

Ato ordinatório

•04/03/2024, 14:10

Ato ordinatório

•04/03/2024, 14:10

Decisão

•26/10/2022, 11:46

Ato ordinatório

•11/10/2022, 08:39

Ato ordinatório

•03/10/2022, 15:30

Despacho

•18/08/2022, 10:26