Execução Fiscal 0003353-46.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.442,68

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAT S INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 14:14

Juntada de Certidão

31/03/2022, 14:14

Juntada de manifestação

22/11/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 13:18

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2021, 13:17

Juntada de manifestação

21/10/2021, 17:38

Decorrido prazo de TAT S INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Juntada de manifestação

14/10/2021, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003353-46.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAT S INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAT S INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:19

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 14:14

Juntada de Certidão

31/03/2022, 14:14

Juntada de manifestação

22/11/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 13:18

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:18

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2021, 13:17

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2021, 13:17

Juntada de manifestação

21/10/2021, 17:38

Decorrido prazo de TAT S INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Juntada de manifestação

14/10/2021, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003353-46.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAT S INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAT S INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 16:21

Juntada de volume

17/08/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 18:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ATÉ 20/11/2017

20/11/2013, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 20:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/11/2009, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2009, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 14:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/06/2009, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2009, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 14:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2008, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2008, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLUCIO CORCINO DE OLIVEIRA

25/06/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2006, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2006, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 19:02

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - COMPETENCIA DECLINADA DA COMARCA DE LUZIANIA 200400042198/54

25/08/2006, 09:14