Execução Fiscal 0032367-04.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2003

Valor da Causa

R$ 81.182,38

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARILUZ BARRETO DE ARRUDA CABRAL

CPF

Reu

LUDMILLA BARRETO DE ARRUDA CABRAL

CPF

Reu

S & M COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY DE ARRUDA CABRAL FRAGA

OAB/BA 17039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARILUZ BARRETO DE ARRUDA CABRAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUDMILLA BARRETO DE ARRUDA CABRAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:58

Juntada de certidão

09/12/2025, 10:57

Juntada de manifestação

25/11/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 14:18

Todas as movimentações(280)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARILUZ BARRETO DE ARRUDA CABRAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUDMILLA BARRETO DE ARRUDA CABRAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 15:39

Decisão (anexo)

•09/12/2025, 10:57

22/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:58

Juntada de certidão

09/12/2025, 10:57

Juntada de manifestação

25/11/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:26

Juntada de pedido de suspensão do processo

19/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:15

Juntada de manifestação

24/03/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 13:35

Juntada de ato ordinatório

19/03/2025, 13:28

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de MARILUZ BARRETO DE ARRUDA CABRAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 13:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2024, 13:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2024, 13:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2024, 13:51

Juntada de e-mail

10/12/2024, 09:35

Juntada de e-mail

29/11/2024, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:28

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:15

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:44

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 09:01

Outras Decisões

25/11/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 09:01

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:04

Juntada de ofício

28/09/2022, 07:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 02:13

Decorrido prazo de LUDMILLA BARRETO DE ARRUDA CABRAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 02:03

Decorrido prazo de MARILUZ BARRETO DE ARRUDA CABRAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:31

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de LUDMILLA BARRETO DE ARRUDA CABRAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:42

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 16:31

Juntada de Certidão

25/08/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:37

Juntada de manifestação

24/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de MARILUZ BARRETO DE ARRUDA CABRAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:04

Decorrido prazo de S & M COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:03

Decorrido prazo de LUDMILLA BARRETO DE ARRUDA CABRAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:12

Juntada de certidão

28/07/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:05

Juntada de documentos diversos

27/07/2022, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 11:33

Juntada de Certidão

26/07/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 11:33

Juntada de extrato bancário

25/07/2022, 09:41

Publicado Ato ordinatório em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:05

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:02

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:39

Juntada de documentos diversos

12/07/2022, 10:30

Juntada de documentos diversos

08/07/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 19:06

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de LUDMILLA BARRETO DE ARRUDA CABRAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de S & M COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de MARILUZ BARRETO DE ARRUDA CABRAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032367-04.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUDMILLA BARRETO DE ARRUDA CABRAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILUZ BARRETO DE ARRUDA CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032367-04.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUDMILLA BARRETO DE ARRUDA CABRAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S & M COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032367-04.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUDMILLA BARRETO DE ARRUDA CABRAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILUZ BARRETO DE ARRUDA CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032367-04.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUDMILLA BARRETO DE ARRUDA CABRAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S & M COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 15:05

Juntada de volume

27/08/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 16:48

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/08/2021, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2021, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2021, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/08/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

18/08/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 24072017

21/07/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 04052017 PROT GERAL

05/05/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/04/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2017, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido da exequente

16/02/2017, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07032016

04/03/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/02/2016, 20:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/02/2016, 20:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2016, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2016, 17:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO

29/01/2016, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2016, 17:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2016, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DA EXECUTADA E DETERMINA DESBLOQUEIO DE SUA CONTA

29/01/2016, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC REC EM 26012016

27/01/2016, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2016, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2015, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2015, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2015, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 15:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2015, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2014, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2014, 17:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2014, 19:08

CITACAO: ORDENADA

17/03/2014, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DA EXEQTE E DETERMINA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO E INCLUSÃO NA LIDE DE MARILUZ BARRETO DE ARRUDA CABRAL

17/03/2014, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG./SERVIDOR AUTORIZADO

02/09/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

30/08/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 16:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/08/2013, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/08/2013, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/05/2013, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/04/2013, 10:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

22/10/2012, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

19/10/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

18/10/2012, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 17:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/10/2012, 17:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/10/2012, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/03/2012, 11:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/03/2012, 11:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2011, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2011, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2011, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2011, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

23/08/2010, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2010, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2010, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA NETO

30/03/2009, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2009, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 18:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2009, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2009, 18:20

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2008, 12:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2008, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2008, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2008, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 10:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2008, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 10:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/10/2007, 17:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2007, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 10:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/01/2007, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2007, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2006, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

24/05/2006, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS OAB/BA 16788E

24/04/2006, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2006, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

22/02/2006, 09:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2005, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina inclusão no pólo passivo

29/11/2005, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2005, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2005, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2005, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/08/2005, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA 16715E

29/08/2005, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2005, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2005, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2005, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2005, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/08/2005, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2005, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - BANCO DO BRASIL AGENCIA BARROS REIS

20/07/2005, 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2005, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2005, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2005, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2005, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2005, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/06/2005, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

30/05/2005, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2005, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2005, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2005, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2005, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

08/03/2005, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2005, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2005, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2005, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2005, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/12/2004, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

22/11/2004, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2004, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAR SIGILO

10/11/2004, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2004, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2004, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2004, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2004, 14:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

15/09/2004, 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2004, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacenjud

01/09/2004, 09:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2004, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2004, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2004, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2004, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2004, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL E OUTRAS PROVIDENCIAS

25/02/2004, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2004, 12:50

INICIAL AUTUADA

25/02/2004, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2004, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2004, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2004, 12:41

Despacho

•18/11/2025, 14:17

Ato ordinatório

•19/03/2025, 13:28

Despacho

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•25/11/2022, 09:01

Despacho

•25/08/2022, 16:31

Decisão

•26/07/2022, 11:33

Ato ordinatório

•12/07/2022, 10:39

Decisão

•11/03/2022, 19:06