Execução Fiscal 0002430-80.2017.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 189.486,23

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE TECNICA MINEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS

OAB/MG 89484·CPF·Representa: Réu

HELENA CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS PELOSO

OAB/MG 142126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:45

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 17:52

Juntada de Certidão

15/03/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 13:31

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:19

Juntada de manifestação

10/12/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 12:29

Outras Decisões

06/12/2021, 12:29

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:16

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:45

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 17:52

Despacho

•21/02/2022, 13:31

15/03/2022, 17:52

Juntada de Certidão

15/03/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 13:31

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:19

Juntada de manifestação

10/12/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 12:29

Outras Decisões

06/12/2021, 12:29

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:16

Juntada de manifestação

29/09/2021, 10:26

Juntada de Certidão

22/09/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 11:00

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 13:56

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:53

Juntada de manifestação

28/08/2021, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 11:02

Conclusos para despacho

27/08/2021, 09:51

Juntada de manifestação

26/08/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 07:14

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 07:14

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:22

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:09

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:24

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 14:28

Juntada de manifestação

23/08/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 17:12

Outras Decisões

18/08/2021, 17:12

Conclusos para decisão

30/07/2021, 13:30

Juntada de manifestação

21/07/2021, 14:21

Juntada de manifestação

07/07/2021, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 08:22

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 08:22

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 11:17

Outras Decisões

25/06/2021, 11:17

Conclusos para decisão

24/06/2021, 21:11

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 14:24

Outras Decisões

06/04/2021, 07:25

Conclusos para decisão

26/03/2021, 17:45

Juntada de petição intercorrente

25/09/2020, 15:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICA MINEIRA LTDA - EPP em 16/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 08:10

Juntada de petição intercorrente

17/07/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2020, 10:04

Juntada de volume

16/07/2020, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2020, 19:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2020, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO D RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA VEICULAR PELO SISTEMA RENAJUD.

25/10/2019, 18:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

29/04/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/01/2019, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/01/2019, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/01/2019, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2018, 16:39

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 17:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2018, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

20/06/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/04/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2018, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2018, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/02/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Transferência de valores

16/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 18:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2017, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2017, 12:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2017, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2017, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/10/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de Bloqueio

26/10/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2017, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2017, 16:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 10:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2017, 08:52

INICIAL AUTUADA

18/08/2017, 08:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2017, 13:37

Decisão

•06/12/2021, 12:29

Ato ordinatório

•22/09/2021, 11:00

Despacho

•27/08/2021, 11:02

Despacho

•24/08/2021, 18:22

Decisão

•18/08/2021, 17:12

Decisão

•25/06/2021, 11:17

Decisão

•06/04/2021, 07:25