Execução Fiscal 0002159-12.2005.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2005

Valor da Causa

R$ 13.214,81

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPER SOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE GASPAR DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:27

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:27

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 13:27

Juntada de Certidão

05/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:36

Juntada de manifestação

12/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

05/12/2021, 16:58

Decorrido prazo de JOSE GASPAR DOS REIS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de SUPER SOM LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

13/10/2021, 11:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:16

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:27

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:27

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 13:27

Juntada de Certidão

05/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2022, 15:58

02/07/2022, 07:36

Juntada de manifestação

12/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

05/12/2021, 16:58

Decorrido prazo de JOSE GASPAR DOS REIS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de SUPER SOM LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

13/10/2021, 11:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002159-12.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER SOM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GASPAR DOS REIS SUPER SOM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002159-12.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER SOM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GASPAR DOS REIS SUPER SOM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 14:26

Juntada de volume

27/08/2021, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2021, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2021, 16:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME ART. 40, §2º. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME ART. 40, §2º

28/09/2011, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

28/09/2011, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO

23/07/2010, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA FAZENDA

14/07/2010, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE O FEITO POR 1 ANO COM BASE NO ART 40 DA LEI 6830/80

14/05/2010, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

14/05/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL EFETIVAMENTE NO DIA 24/03/2010

26/03/2010, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IMTIME-SE O EXEQUENTE

29/09/2009, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO INFERIOR A 01 (UM) ANO.

25/04/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL.

24/04/2008, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO E SUSPENDO O FEITO POR 1.

22/04/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

28/01/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente sobre prosseguimento do feito

07/08/2007, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) recibo/detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores

07/08/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

31/05/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EFETUE BLOQUEIO DE SALDO EXISTENTE EM CONTA EM NOME DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD.

19/04/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER BLOQUEIO DE BENS DO EXECUTADO

09/02/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS

18/10/2006, 11:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2006, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2006, 15:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EXECUTADOS

10/04/2006, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUACAO CITEM-SE VIA AR

03/04/2006, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER INCLUSAO DE CO RESPONSAVEL NO POLO PASSIVO E SUA CITACAO

13/12/2005, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. DA FAZ.NAC

12/12/2005, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

23/06/2005, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/06/2005, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2005, 11:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERIR, XEROCAR E ASS.

01/06/2005, 16:47

CITACAO: ORDENADA

23/05/2005, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

23/05/2005, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

25/04/2005, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2005, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2005, 15:16