Execução Fiscal 0016640-98.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ATILA FERREIRA PAES LEME

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

23/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:28

Decorrido prazo de ATILA FERREIRA PAES LEME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de APL ENGENHARIA LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:09

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 14:25

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

23/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:28

Decorrido prazo de ATILA FERREIRA PAES LEME em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 11:09

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:02

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de APL ENGENHARIA LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:09

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 14:25

Juntada de manifestação

03/03/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de ATILA FERREIRA PAES LEME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de APL ENGENHARIA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016640-98.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATILA FERREIRA PAES LEME APL ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016640-98.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATILA FERREIRA PAES LEME APL ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 10.522/2002

16/10/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2009, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2009, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2009, 16:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2009, 11:53

OFICIO EXPEDIDO - acerto de andamento processual

03/04/2009, 11:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2008, 13:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 15:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 15:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14 - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 13:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 13:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/03/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/03/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 14:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2008, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/09/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2006, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/08/2006, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2006, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2006, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/07/2006, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2005, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

02/02/2005, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2003, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

24/02/2003, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2003, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2003, 10:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/01/2003, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2003, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2003, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DE DECISAO

27/11/2002, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido deferido

22/11/2002, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2002, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/03/2002, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2002, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2001, 08:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/12/2001, 11:32

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2001, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2001, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2001, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2001, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2001, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2001, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2001, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/07/2001, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2001, 17:50

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

18/06/2001, 12:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2001, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2001, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2001, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/04/2001, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2001, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2001, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO

21/02/2001, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/02/2001, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

14/12/2000, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/10/2000, 15:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2000, 17:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2000, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2000, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 14:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2000, 09:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/08/2000, 17:53

TRASLADO PECAS ORDENADO

24/07/2000, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2000, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2000, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

04/07/2000, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2000, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2000, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2000, 18:00

INICIAL AUTUADA

09/06/2000, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2000, 14:46

Certidão

•16/10/2009, 18:06

Despacho

•16/10/2009, 18:04

Certidão

•15/10/2009, 13:19

Decisão

•06/10/2008, 15:54

Despacho

•06/10/2008, 15:53

Despacho

•06/10/2008, 15:53

Despacho

•06/10/2008, 15:53

Despacho

•06/10/2008, 15:53

Despacho

•06/10/2008, 15:52

Decisão

•06/10/2008, 15:52

Despacho

•06/10/2008, 15:51

Despacho

•06/10/2008, 15:50

Despacho

•06/10/2008, 15:49

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 11:09

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:02

Certidão

•16/10/2009, 18:06

Despacho

•16/10/2009, 18:04

Certidão

•15/10/2009, 13:19

Decisão

•06/10/2008, 15:54

Despacho

•06/10/2008, 15:53

Despacho

•06/10/2008, 15:53

Despacho

•06/10/2008, 15:53

Despacho

•06/10/2008, 15:53

Despacho

•06/10/2008, 15:52

Decisão

•06/10/2008, 15:52

Despacho

•06/10/2008, 15:51

Despacho

•06/10/2008, 15:50

Despacho

•06/10/2008, 15:49

Despacho

•06/10/2008, 15:48