Execução Fiscal 0016640-98.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:12
Arquivado Definitivamente
23/07/2022, 00:04
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
APL ENGENHARIA LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-55
Mostrar
Reu
ATILA FERREIRA PAES LEME
CPF
140.***.***-20
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
23/07/2022, 00:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 22:28
Decorrido prazo de ATILA FERREIRA PAES LEME em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Decorrido prazo de APL ENGENHARIA LTDA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:30
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 02:01
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 09:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 14:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 14:41
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022, 11:09
Declarada decadência ou prescrição
19/04/2022, 11:09
Conclusos para julgamento
18/03/2022, 14:25
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:12
Arquivado Definitivamente
23/07/2022, 00:04
Juntada de Certidão
23/07/2022, 00:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 22:28
Decorrido prazo de ATILA FERREIRA PAES LEME em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Decorrido prazo de APL ENGENHARIA LTDA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:30
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 02:01
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 09:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 14:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 14:41
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022, 11:09
Declarada decadência ou prescrição
19/04/2022, 11:09
Conclusos para julgamento
18/03/2022, 14:25
Juntada de manifestação
03/03/2022, 00:46
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 17:43
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 08:15
Decorrido prazo de ATILA FERREIRA PAES LEME em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 01:21
Decorrido prazo de APL ENGENHARIA LTDA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016640-98.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATILA FERREIRA PAES LEME APL ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016640-98.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATILA FERREIRA PAES LEME APL ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 15:08
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 15:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021, 19:23
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 10.522/2002
16/10/2009, 18:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2009, 18:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/10/2009, 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2009, 13:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2009, 14:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2009, 16:33
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
03/04/2009, 11:53
OFICIO EXPEDIDO - acerto de andamento processual
03/04/2009, 11:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/12/2008, 13:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
06/10/2008, 15:54
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/10/2008, 15:41
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14 - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/06/2008, 13:27
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/06/2008, 13:27
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
10/03/2008, 14:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
10/03/2008, 14:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2008, 14:39
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
07/03/2008, 16:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
07/03/2008, 16:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2008, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2007, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/10/2007, 16:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2007, 11:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
04/09/2007, 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2007, 16:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2007, 16:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2006, 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2006, 12:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
31/08/2006, 16:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2006, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2006, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2006, 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/08/2006, 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
10/07/2006, 08:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
06/07/2006, 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2006, 14:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2006, 17:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2005, 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2005, 11:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2005, 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA
02/02/2005, 08:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2004, 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2004, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2004, 16:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2003, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2003, 13:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2003, 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
24/02/2003, 18:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2003, 13:14
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
28/01/2003, 10:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
15/01/2003, 15:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2003, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2003, 13:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DE DECISAO
27/11/2002, 13:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido deferido
22/11/2002, 14:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/04/2002, 16:30
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
18/03/2002, 16:43
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
31/01/2002, 17:07
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/12/2001, 08:39
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/12/2001, 11:32
REMETIDOS CONTADORIA
22/11/2001, 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2001, 11:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2001, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2001, 11:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/10/2001, 15:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2001, 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2001, 13:00
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
11/07/2001, 16:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
02/07/2001, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2001, 17:50
REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS
18/06/2001, 12:04
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/06/2001, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2001, 16:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2001, 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
20/04/2001, 14:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2001, 16:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2001, 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO
21/02/2001, 14:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
19/02/2001, 15:03
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
14/12/2000, 13:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
23/10/2000, 15:34
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/10/2000, 17:37
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/09/2000, 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2000, 18:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2000, 14:24
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/08/2000, 09:05
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
16/08/2000, 17:53
TRASLADO PECAS ORDENADO
24/07/2000, 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2000, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2000, 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)
04/07/2000, 13:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2000, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2000, 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2000, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2000, 18:00
INICIAL AUTUADA
09/06/2000, 15:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/06/2000, 14:46
Documentos
Sentença Tipo B
•
19/04/2022, 11:09
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:02
Certidão
•
16/10/2009, 18:06
Despacho
•
16/10/2009, 18:04
Certidão
•
15/10/2009, 13:19
Decisão
•
06/10/2008, 15:54
Despacho
•
06/10/2008, 15:53
Despacho
•
06/10/2008, 15:53
Despacho
•
06/10/2008, 15:53
Despacho
•
06/10/2008, 15:53
Despacho
•
06/10/2008, 15:52
Decisão
•
06/10/2008, 15:52
Despacho
•
06/10/2008, 15:51
Despacho
•
06/10/2008, 15:50
Despacho
•
06/10/2008, 15:49
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença Tipo B
•
19/04/2022, 11:09
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:02
Certidão
•
16/10/2009, 18:06
Despacho
•
16/10/2009, 18:04
Certidão
•
15/10/2009, 13:19
Decisão
•
06/10/2008, 15:54
Despacho
•
06/10/2008, 15:53
Despacho
•
06/10/2008, 15:53
Despacho
•
06/10/2008, 15:53
Despacho
•
06/10/2008, 15:53
Despacho
•
06/10/2008, 15:52
Decisão
•
06/10/2008, 15:52
Despacho
•
06/10/2008, 15:51
Despacho
•
06/10/2008, 15:50
Despacho
•
06/10/2008, 15:49
Despacho
•
06/10/2008, 15:48