Procedimento Comum Cível 0000085-11.2016.4.01.3508 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0000085-11.2016.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: União Federal APELADO: MUNICIPIO DE GOIATUBA Advogado do(a) APELADO: ANDRE LUIS DOS SANTOS CARVALHO - GO28712 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA Fica intimada a parte apelada MUNICÍPIO DE GOIATUBA para contrarrazões aos recursos ESPECIAL /EXTRAORDINÁRIO interpostos pela União ( art. 1.030, do CPC/2015). Brasília-DF, 29 de março de 2021 Coordenadoria da Sexta Turma Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000085-11.2016.4.01.3508 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: União Federal APELADO: MUNICIPIO DE GOIATUBA Advogado do(a) APELADO: ANDRE LUIS DOS SANTOS CARVALHO - GO28712 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Não há omissão, erro, obscuridade e/ou contradição no acórdão embargado. A conclusão a que chegou o órgão julgador nas questões suscitadas está coerente com os fundamentos de fato e de direito considerados. 2. Não se faz presente qualquer das situações do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Verifica-se, sim, mero inconformismo com o resultado do julgamento. Airresignação da parte embargante deve ser veiculada na via recursal própria. 3. Dispõe o art. 1.025, do CPC/2015: “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. 4. Embargos de declaração não providos. ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto Relator. Brasília, 01 de Fevereiro de 2021. JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000085-11.2016.4.01.3508 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000085-11.2016.4.01.3508. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000085-11.2016.4.01.3508 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GOIATUBA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE LUIS DOS SANTOS CARVALHO - GO28712 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE GOIATUBA - CNPJ: 01.753.722/0001-80 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000085-11.2016.4.01.3508. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000085-11.2016.4.01.3508 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GOIATUBA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE LUIS DOS SANTOS CARVALHO - GO28712 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE GOIATUBA - CNPJ: 01.753.722/0001-80 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

05/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/12/2019, 03:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/04/2018, 20:51

EXTRACAO DE CERTIDAO

11/04/2018, 11:03

REMESSA ORDENADA: TRF

11/04/2018, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2018, 10:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/12/2017, 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/12/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2017, 12:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE GOIATUBA/GO

29/09/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 11:45

Documentos

Intimação

•30/03/2021, 00:00

Intimação

•05/02/2021, 00:00

—

Partes do Processo(66)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

EXTRACAO DE CERTIDAO

REMESSA ORDENADA: TRF

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE GOIATUBA/GO

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

Todas as movimentações(44)