Execução Fiscal 0009182-15.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.459,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINICA DE PSICOLOGIA SHINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUZIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:55

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:24

Juntada de manifestação

31/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de CLINICA DE PSICOLOGIA SHINE LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:24

Publicado Intimação em 26/06/2023.

27/06/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2023, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 19:23

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:55

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•31/05/2023, 19:23

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:14

15/08/2023, 10:24

Juntada de manifestação

31/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de CLINICA DE PSICOLOGIA SHINE LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:24

Publicado Intimação em 26/06/2023.

27/06/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2023, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 19:23

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:10

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de CLINICA DE PSICOLOGIA SHINE LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE SOUZA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009182-15.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DE PSICOLOGIA SHINE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DE PSICOLOGIA SHINE LTDA - ME LUZIA RODRIGUES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009182-15.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DE PSICOLOGIA SHINE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DE PSICOLOGIA SHINE LTDA - ME LUZIA RODRIGUES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 10:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2012, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2012, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2012, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2011, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2011, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2011, 12:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2011, 15:27

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/06/2011, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2011, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2009, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2009, 19:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2009, 10:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2009, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 14:54

PROCESSO DIGITALIZADO

07/05/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2009, 15:45

Despacho

•28/01/2014, 14:13

Despacho

•03/10/2013, 13:50

Certidão

•14/03/2012, 17:57

Decisão

•14/03/2012, 14:27

Certidão

•08/03/2012, 17:36

Despacho

•20/06/2011, 16:16

Ato ordinatório

•21/10/2009, 16:36

Despacho

•10/07/2009, 17:54