Execução Fiscal 0001804-91.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 48.232,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIVIANE BURATTI

CPF

Reu

LINDOMAR APARECIDO FUZETTI

CPF

Reu

RAUL DAVIS DE LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EUDES ALVES PEREIRA

OAB/RO 2897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:54

Transitado em Julgado em 07/01/2026

12/01/2026, 17:54

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2026, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 14:41

Juntada de pedido de extinção do processo

19/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 17:00

Juntada de Certidão

04/12/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:00

Processo Desarquivado

27/11/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de RAUL DAVIS DE LIMA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de LINDOMAR APARECIDO FUZETTI em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:12

Decorrido prazo de VIVIANE BURATTI em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Juntada de manifestação

02/09/2021, 12:52

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:54

Transitado em Julgado em 07/01/2026

12/01/2026, 17:54

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2026, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 14:41

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2026, 16:09

Ato ordinatório

•04/12/2025, 17:00

Juntada de pedido de extinção do processo

19/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 17:00

Juntada de Certidão

04/12/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:00

Processo Desarquivado

27/11/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de RAUL DAVIS DE LIMA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de LINDOMAR APARECIDO FUZETTI em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:12

Decorrido prazo de VIVIANE BURATTI em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Juntada de manifestação

02/09/2021, 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001804-91.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIVIANE BURATTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOMAR APARECIDO FUZETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001804-91.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIVIANE BURATTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIVIANE BURATTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

27/08/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 15:20

Juntada de capa

27/08/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/06/2021, 01:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2018, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2018, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 13:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/08/2017, 13:35

TRASLADO PECAS ORDENADO

17/08/2017, 13:35

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

17/08/2017, 13:34

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO - (5ª)

17/08/2017, 13:34

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO - (4ª)

17/08/2017, 13:34

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO - (3ª)

17/08/2017, 13:33

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO - (2ª)

17/08/2017, 13:33

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

17/08/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2017, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2016, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2016, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU

18/09/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/08/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/07/2015, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/08/2014, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 09:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2013, 08:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2013, 11:29

Despacho

•27/08/2021, 21:04