Execução Fiscal 0002359-40.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

R$ 33.089,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO VIEIRA GONCALVES

Terceiro

EDUARDO VIEIRA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:27

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA GONCALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 10:31

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 09:38

Juntada de manifestação

25/01/2026, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 12:56

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:27

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA GONCALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 28/01/2026.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/01/2026, 10:31

Sentença Tipo B

•26/01/2026, 10:31

28/01/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 10:31

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 09:38

Juntada de manifestação

25/01/2026, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 12:56

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:56

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:37

Processo Desarquivado

09/01/2026, 09:36

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2021, 20:28

Juntada de manifestação

30/06/2021, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 18:39

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA GONCALVES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002359-40.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO VIEIRA GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO VIEIRA GONCALVES MARIA GORETE MOURA DE OLIVEIRA - (OAB: RR238) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002359-40.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO VIEIRA GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO VIEIRA GONCALVES MARIA GORETE MOURA DE OLIVEIRA - (OAB: RR238) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:57

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 12:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/01/2020, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART 40 LEF ATÉ AGO/2019

22/10/2018, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/07/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_3575

23/03/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO À CEF PARA PAGAMENTO DEFINITIVO À EXQTE

01/12/2017, 14:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO À CEF PARA PGTO DEFINITIVO À EXEQUENTE

01/12/2017, 14:12

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2017, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2017, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 10:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2017, 12:20

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO À CEF

24/07/2017, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 11:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2017, 09:26

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO CAIXA ECO. FEDERAL Nº 32/2017

06/04/2017, 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2017, 12:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2016, 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_6816

05/05/2016, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/02/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/01/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/11/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2015, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2015, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 13564

23/09/2015, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/09/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 11:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DIREF FLS 03

22/05/2015, 16:16

Despacho

•09/01/2026, 12:56

Despacho

•09/01/2026, 12:56

Despacho

•22/07/2021, 20:28

Ato ordinatório

•04/05/2021, 18:39