Execução Fiscal 0005632-12.2014.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 109.171,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO TESTA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:09

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:33

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:46

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TESTA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:03

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:57

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:09

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:33

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•12/06/2024, 09:28

Despacho

•30/10/2023, 22:49

23/03/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:46

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TESTA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:03

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005632-12.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME PAULO ROBERTO TESTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005632-12.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME PAULO ROBERTO TESTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 15:32

Juntada de volume

27/08/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 17:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DIGITALIZADOS DA PSF EM 01/12/20

01/12/2020, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2020, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2020, 13:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/07/2020, 11:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/05/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS INSS

23/08/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2019, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 18:14

CARGA: RETIRADOS INSS

22/03/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2019, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 20:06

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

19/12/2018, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS INSS

05/10/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

28/09/2018, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 11:23

CARGA: RETIRADOS INSS

16/03/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 18:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIREF-MG.

09/11/2017, 17:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 17:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/11/2016, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 16:58

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

30/08/2016, 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2016, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 16/2016-SEXEC À SJ/PR, VIA MALOTE DIGITAL - CONFIRMADO O RECEBIMENTO.

17/02/2016, 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2015, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 18:24

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2015, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 10:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/03/2015, 14:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2015, 16:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2015, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 16:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2014, 19:29

INICIAL AUTUADA

11/11/2014, 19:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2014, 10:06

Despacho

•15/09/2023, 13:58

Despacho

•09/06/2023, 15:59

Despacho

•23/05/2022, 15:09

Despacho

•16/03/2022, 17:46